DOMFO 08/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 81 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 360/2021 -   
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por sua Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, 
brasileira, solteira, administradora de empresas, residente e 
domiciliada em Fortaleza/Ceará, doravante denominada sim-
plesmente CONTRATANTE. CONTRATADOS: ANA GABRIE-
LA DA SILVA; FRANCISCO HOMERO DE OLIVEIRA JUCA; 
LUIZ REINALDO DA SILVA NETO E TEREZINHA DA SILVA 
GRANJA, doravante denominados simplesmente CONTRATA-
DOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no 
art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
14.350 “A”/2019, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 
13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contrata-
ção dos colaboradores indicados no Anexo Único deste Contra-
to para a prestação de serviços de processamento da SELE-
ÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE PRO-
FISSIONAIS PARA O PROVIMENTO DO CARGO EM CO-
MISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE DE ENSINO 
DE FORTALEZA, certame regulado pelo Edital nº 111/2021 e 
organizado pelo IMPARH, no período de 01 de novembro de 
2021 a 03 de novembro de 2021. DO VALOR E DO PAGA-
MENTO: valor global de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos re-
ais), sendo o pagamento realizado em moeda corrente nacio-
nal, com a formalização através de processo pelo IMPARH. DO 
CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas 
oriundas do presente Contrato correrão à conta de dotação 
orçamentária própria, com a seguinte classificação: Proje-
to/Atividade 04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despesa 
33.90.36, Fonte de Recursos 109.000000000, Sequencial 25, 
do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao 
período de realização do serviço, contado a partir da data de 
sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 01 de novembro de 
2021. ASSINATURAS: Débora Marques do Nascimento – 
PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e os COLABO-
RADORES RELACIONADOS ACIMA/CONTRATADOS. 
 
 
INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 38/2021 – IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei Mu-
nicipal nº 8.813, de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, 
da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Com-
plementar Municipal  nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato 
nº 2216/2017 – GABPREF, de 31 de julho de 2017: CONSI-
DERANDO os princípios da publicidade, da eficiência e da 
economicidade e o expresso atendimento aos dispositivos 
legais, mormente as normas disciplinadoras da Lei de Licita-
ções e Contratos Administrativos – Lei n° 8666/93, que dispõe 
no art. 67, a fiscalização e o acompanhamento do contrato 
administrativo. CONSIDERANDO a especificidade do contrato 
N° 25/2021, firmado entre o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO – IPM, e a empresa JOSÉ ALBUQUERQUE 
NETO ME, CNPJ nº 07.900.551/002-31, que impõe o dever de 
fiscalizar e acompanhar o referido contrato. RESOLVE: Art. 1° - 
Nomear o servidor, abaixo relacionado, como Gestor do Con-
trato, para acompanhamento e fiscalização da execução do 
mencionado contrato: • FRANCISCO MARINHO NETO, matrí-
cula 125790-01. Art. 2° - Não será atribuída qualquer vantagem 
pecuniária ao servidor indicado em razão da presente fiscaliza-
ção e o acompanhamento dos contratos administrativos. Art. 3° 
- Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, de-
vendo ser publicada no Diário Oficial do Município – DOM. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 06 de 
outubro de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM - (ASSINADO 
POR CERTIFICAÇÃO DIGITAL). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO N° 25/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO P221672/2021 - NATUREZA DO ATO: CON-
TRATO N° 25/2021, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO - IPM E O OUTRO, A EMPRESA JOSÉ 
ALBUQUERQUE NETO ME COM PREÇOS REGISTRADOS EM RESULTADO AO PREGÃO ELETRONICO N° 302/2020, CONFOR-
ME ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 18/2020 (PROCESSO ORIGINAL P085929/2020). DA FUNDAMENTAÇÃO: o Edital do Pregão 
Eletrônico n°. 302/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do processo administrativo nº. P221672/2021, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no 
Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações. 
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL RECARGA 
DE EXTINTOR DE INCÊNDIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA - PMF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL. Subcláusula Primeira - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os 
acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93.  Dos itens contratados: 
 
JOSÉ ALBUQUERQUE NETO ME 
CNPJ Nº 07.900.551/0002-31 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM PREVIFOR 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
QUANT 
PREÇO UNIT. 
TOTAL 
04 
CARGA EXTINTOR INCÊNDIO, CARGA DE EXTINTOR DE INCENDIO // 
RECARGA - EXTINTOR INCÊNDIO, AGENTE EXTINTOR: ÁGUA                   
PRESSURIZADA, CLASSE UTILIZAÇÃO: CLASSE A (NBR 9443) -               
ENSAIO DE FOGO EM ENGRADADO DE MADEIRA, CAPACIDADE: 10 L, 
TIPO: PORTÁTIL, ESTADO: NOVO. 
01 
R$ 43,33 
R$ 43,33 
09 
CARGA EXTINTOR INCÊNDIO, CARGA DE EXTINTOR DE INCENDIO // 
RECARGA - EXTINTOR INCÊNDIO, AGENTE EXTINTOR: GÁS CARBÔ-
NICO (CO2), CAPACIDADE: 6 KG, CLASSE UTILIZAÇÃO: CLASSE B 
(NBR 9444) - ENSAIO DE FOGO EM LIQUIDO INFLAMÁVEL, CLASSE C 
(NBR 12992) - ENSAIO DE CONDUTIVIDADE ELÉTRICA, TIPO:                    
PORTÁTIL, ESTADO: NOVO. 
17 
R$ 71,67 
R$ 1.218,39