DOMFO 08/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 86 
 
DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2021. ASSINATU-
RAS: David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante - DIRE-
TOR PRESIDENTE DA ETUFOR.  EMPRESA WIPRO DO 
BRASIL TECNOLOGIA LTDA - Edgy Eduardo Enéas de 
Arruda Paiva. 
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 005/2021 - CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE 
URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: 
SEGURO ELETRÔNICA LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA:DO 
REAJUSTE: Objetiva acrescer 24,074167%  do lote 2, do con-
trato em tela, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE SISTEMA CFTV/IP 
E SUPER CERCA MONITORADA COM MONITORAMENTO 
24 HORAS, QUE TEM POR FINALIDADE SUPRIR A DIVISÃO 
DE SERVIÇO – DISERV, COM VISTAS A GARANTIR A SE-
GURANÇA NECESSÁRIA DO PATRIMÔNIO DA ETUFOR, 
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. O valor do acréscimo 
é de R$ 3.465.90 (três mil, quatrocentos e sessenta e cinco 
reais e noventa. CLÁUSULA SEGUNDA: Fundamenta-se o 
presente 
instrumento 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P142937/2021 e nas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, 
em seu artigo 65. CLÁUSULA TERCEIRA: As demais Cláusu-
las permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: Fortale-
za, 14 de outubro de 2021. ASSINATURAS: David Arison da 
Rocha Bezerra Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA 
ETUFOR – CONTRATANTE. José Deocleciano Bezerra 
Albuquerque - SEGURO ELETRÔNICA LTDA – CONTRA-
TADA. 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS                       
DA PESSOA IDOSA 
 
 
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 08/2021 - Altera a 
constituição da comissão que se encarregará de selecionar e 
analisar projetos, emitir relatórios, pareceres e outras tarefas 
afins sobre propostas de utilização de recursos do Fundo Muni-
cipal de Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI de Fortaleza por 
instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, para aplica-
ção em obras alusivas às políticas públicas destinadas à pes-
soa idosa no município de Fortaleza. O Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no art. 4º da Lei Federal nº 12.213, de 
20 de janeiro de 2010, e tendo em vista o disposto na Lei nº 
8.842, de 4 de janeiro de 2004, na Lei nº 10.741, de 1º de ou-
tubro de 2003, Lei nº 8.913, de 22 de dezembro de 2004, Lei nº 
9.402, de 03 de julho de 2008, Lei nº 9.865, de 26 de dezembro 
de 2011 e o Decreto nº 12.645, de 12 de fevereiro de 2010 e a 
Lei Municipal de Fortaleza nº 10.106, de 17 de outubro de 
2013, conforme deliberação do Colegiado na reunião ordinária 
de 13 de outubro de 2021. RESOLVE: Art. 1º - Em consonância 
com a Resolução nº 27/2019, de 13.11.2019, alterar a constitu-
ição da Comissão de Seleção de Projetos, que será responsá-
vel pelo trabalho de análise, emissão de relatórios e pareceres, 
entre outras tarefas afins, sobre projetos encaminhados por 
entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI – Fortaleza, 
que tenham por objetivo utilizar recursos do Fundo Municipal 
dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, que passará a ter a 
seguinte composição: I –  BÁRBARA ALENCAR DE ANDRADE 
CAVALCANTE – representando a SDHDS; II – DANIELLY  
BEZERRA CAVALCANTE – representando a administração do 
CMDPI; III – LIDUINA ARAGÃO DE MATOS DONATO, repre-
sentando o Colegiado do CMDPI. Art. 2º - Revogar a Resolu-
ção nº 03/2021, de 26.05.2021. Art. 3º - Essa Resolução entra-
rá em vigor na data da sua publicação. Fortaleza, 28 de outu-
bro de 2021. José Juca de Mesquita Paiva - PRESIDENTE 
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA 
IDOSA - CMDPI. 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 2000/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, exonerar,             
FERNANDO ANDRÉ MARTINS TEIXEIRA, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbo-
lo AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 
31 de agosto de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 2001/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, exonerar,                
EMMANUEL FONTENELE DE ARAÚJO, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de AUXILIAR DAS COMISSÕES 
TÉCNICAS, símbolo AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS 
DE ALENCAR, em 31 de agosto de 2021. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 2002/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, exonerar, 
FRANCISCO ANTÔNIO ALVES TOMÉ, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo 
AT-2.PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 
31 de agosto de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 2003/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, exonerar,                   
JOELMA DAMASCENO ALVES, ocupante do cargo de provi-
mento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, 
símbolo 
AT-4.PAÇO 
MUNICIPAL 
JOSÉ 
BARROS 
DE                   
ALENCAR, em 31 de agosto de 2021. Vereador Antônio     
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 2004/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, exonerar, 
FRANCISCO DANNYELISON DE SOUSA RABELO, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de SUB COORDENA-
DOR 
DE 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMÁTICA, 
símbolo                         
DGA-3.PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 
31 de agosto de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 2005/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, exonerar, PE-
DRO RAIMUNDO DA CRUZ, ocupante do cargo de provimento 
em comissão de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, 
símbolo 
AT-3.PAÇO 
MUNICIPAL 
JOSÉ 
BARROS 
DE               
ALENCAR, em 31 de agosto de 2021. Vereador Antônio                    
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
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