DOMFO 08/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 92 
 
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09.03.1999, 
D.O.M de 09.03.1999, SAMANTA DE MELO RODRIGUES, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSES-
SOR TÉCNICO PARLAMENTAR, símbolo AT-2. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de outubro de 
2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 2133/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE. nomear nesta 
data, nos termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09.03.1999, 
D.O.M de 09.03.1999, HEITOR CLÁUDIO PORTELA DE HO-
LANDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR, símbolo AT-2.PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de outubro 
de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDEN-
TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2134/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09.03.1999, 
D.O.M de 09.03.1999, PAULA CÉLIA PIRES DE OLIVEIRA, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSES-
SOR TÉCNICO LEGISLATIVO, símbolo AT-4.PAÇO MUNICI-
PAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de outubro de 
2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 108, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. 
DISPÕE SOBRE O FUNCIO-
NAMENTO DA CÂMARA MU-
NICIPAL DE FORTALEZA NO 
PERÍODO DE 03 A 18 DE NO-
VEMBRO DE 2021, NA FOR-
MA QUE INDICA. 
 
 
A DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. CONSI-
DERANDO, conforme os dados epidemiológicos, a redução e a 
estabilidade do número de casos da COVID-19 na cidade de 
Fortaleza. CONSIDERANDO a necessidade de preservar a 
saúde dos parlamentares, servidores e colaboradores, bem 
como de todos aqueles que transitam na Casa. CONSIDE-
RANDO o Decreto do Governo do Estado do Ceará nº 34.324, 
de 30 de outubro de 2021, que mantém as medidas de isola-
mento social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a 
liberação de atividades. CONSIDERANDO o Decreto da Prefei-
tura Municipal de Fortaleza nº 15.164, de 30 de outubro de 
2021, que mantém medidas de isolamento social e autoriza o 
funcionamento das atividades que indica. CONSIDERANDO a 
necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Munici-
pal de Fortaleza durante o período de 03 a 18 de novembro do 
corrente ano. RESOLVE: Art. 1º - Durante o período de 03 a 18 
de novembro de 2021, o regime de trabalho na Câmara Muni-
cipal de Fortaleza será desempenhado de forma presencial, de 
segunda a sexta-feira, no horário de 08h às 17h. § 1º - Em 
caso de necessidade, o regime de trabalho previsto no caput 
poderá ser desempenhado de forma remota, a critério da chefia 
imediata. § 2º - O horário de entrada e de saída de servidores e 
colaboradores que dependem de transporte coletivo poderá ser 
flexibilizado, a fim de evitar horários de superlotação e aglome-
ração. Art. 2º - Visando manter a salubridade do ambiente 
laboral e a segurança necessária para o desempenho funcio-
nal, os departamentos da Casa e os gabinetes dos Vereadores 
deverão observar o distanciamento social, evitar a concentra-
ção de pessoas e garantir as medidas sanitárias contra a dis-
seminação da COVID-19. Art. 3º - O atendimento ao público 
externo presencial, nos gabinetes, durante o período indicado 
no caput do art. 1º será de no máximo 3 (três) pessoas por vez, 
devendo o gabinete do Vereador fazer este controle, para evi-
tarmos aglomeração. Art. 4º - Os atendimentos na Ouvidoria, 
na Central da Cidadania e no Escritório de Direitos Humanos e 
Assessoria Jurídica Popular Dom Aluísio Lorscheider, funciona-
rão de forma presencial, por meio de agendamento. Art. 5º - O 
Setor de Protocolo funcionará de forma presencial, de segunda 
a sexta-feira, no horário de 08h às 18h; bem como de forma 
virtual, através do e-mail protocolo@cmfor.ce.gov.br. § 1º - O 
interessado deverá seguir as seguintes etapas: I - o documento 
deverá ser digitalizado e salvo em formato PDF; II - o documen-
to em formato PDF deve ser encaminhado para o e-mail do 
Setor de Protocolo, constando no campo “Assunto” o objeto da 
demanda; III - o documento, após recebido, será numerado e 
cadastrado no Sistema da Casa e, em seguida, será encami-
nhado um e-mail de resposta com o comprovante de protocolo. 
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
PAÇO MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE   
ALENCAR, em 03 de novembro de 2021. Waldenia Barbosa - 
DIRETORA GERAL 
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EXTRATO DO CONTRATO N° 18/2021 - CON-
TRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CMFOR. 
CONTRATADA: PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
COPIADORAS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
07.652.439/0001-48. DO OBJETO: Contratação de empresa 
para prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras 
e scanners de mesa para a Câmara Municipal de Fortaleza, em 
conformidade com o anexo I - Termo de Referência e demais 
exigências deste edital. DA FUNDAMENTAÇÃO : Este contrato 
fundamenta-se na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, na Lei 
n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores 
e nos Decretos Municipais nº 11.251 de 10/09/2002 e nº 12.255 
de 06/09/2007, e suas posteriores alterações, bem como no 
Pregão Eletrônico nº 01/2021 e no Processo Administrativo nº 
17/2021, os quais fazem parte deste contrato independente de 
transcrições. DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 
(doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado nos limites legais, mediante termo 
motivado e justificado pelo Contratante. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Pelo pagamento devido em razão do 
fornecimento respondera a dotação consignada ao projeto 
discriminado abaixo: Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0002, 
Elemento de Despesa 33.90.40, Fonte de Recurso 103 do 
orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. DATA DA 
ASSINATURA: 04 de novembro de 2021. ASSINATURAS: 
Waldênia Márcia da Silva Barbosa – DIRETORA GERAL DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Genildo de Amorim 
Rodrigues - PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPI-
ADORAS EIRELI-ME. 
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ERRATA - O PRESIDENTE DA CÂMARA MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o Art. 36-II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA: bI – No Ato nº 1302/2021 de 01.04.2021 
publicado no D.O.M de 23.06.2021, que nomeia a Sra. ISA-
BELLE DE CASTRO MACIEL, no cargo de MEMBRO DE ES-
CRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS, símbolo DAL-1. ONDE 
SE LÊ: nomear nesta data, nos termos da Lei Complementar nº 
0198 de 12.01.2015, D.O.M de 20.01.2015, ISABELLE DE 
CASTRO MACIEL, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de MEMBRO DO ESCRITÓRIO DE DIREITOS HU-
MANOS, símbolo DAL-1. LEIA-SE: nomear nesta data, nos 
termos da Lei Complementar nº 0198 de 12.01.2015, D.O.M de 
20.01.2015, ISABELLE DE CASTRO MACIEL, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de MEMBRO DO ESCRI-
TÓRIO DE DIREITOS HUMANOS, símbolo AT-2. II – Publique-
se e cumpra-se. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE            
ALENCAR, em 27 de outubro de 2021. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
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