DOMFO 09/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVII 
FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 
Nº 17.183
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
ATO Nº 2575/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores e de acordo com o Processo nº P202059/ 
2018; CONSIDERANDO, que a servidora MÁRCIA MARIA 
BEZERRA DA ROCHA, matricula nº 54.659-01, detentora do 
cargo de Professor Área Específica, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Educação – SME, afastou-se de suas funções para 
prestar serviço junto ao Governo do Estado do Ceará, com 
exercício na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sem 
a respectiva publicação do Ato de cessão; CONSIDERANDO, o 
que dispõe o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
publicada no DOM - Suplemento de 02.01.1991; CONSIDE-
RANDO, o que dispõe o Termo de Cooperação Técnica e    
Administrativa celebrado entre o município de Fortaleza e o 
Estado do Ceará, publicado no DOM de 02.03.2017; RESOLVE 
formalizar a concessão da referida cessão, com ônus para a 
origem e com ressarcimento pelo órgão cessionário, no período 
de 06.08.2018 a 31.12.2018, com o objetivo de regularizar a 
situação funcional da servidora. GABINETE DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de novembro de 2021. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2589/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições   
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, o Decreto nº 14.641, de 09.04.2020, publica-
do no DOM de 09.04.2020 e de acordo com o Processo nº 
P640040/2017; CONSIDERANDO, que a servidora MARIA 
ALACOQUE RODRIGUES DA SILVA, matricula nº 17.558-01, 
detentora do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, afastou-
se de suas funções para prestar serviço junto a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza sem a respectiva publicação do Ato de ces-
são; CONSIDERANDO, o que dispõe o artigo 82, inciso III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, publicada no DOM - Suplemento 
de 02.01.1991; CONSIDERANDO, o que dispõe o Termo de 
Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre o muni-
cípio de Fortaleza e a Câmara Municipal de Fortaleza, publica-
do no DOM de 28.03.2017; RESOLVE convalidar a cessão, 
com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão ces-
sionário, no período de 02.01.2017 a 31.03.2017, com o objeti-
vo de regularizar a situação funcional da servidora. GABINETE 
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de      
novembro de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 2642/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, DANILLO GOMES DA SILVA, do cargo em 
comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO I, 
simbologia DNS-3, do(a) COORDENADORIA JURÍDICA, inte-
grante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, a partir de 01/11/2021. José Sarto                    
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 2643/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, BENMILCHER FERREIRA LIMA, para exercer 
o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINIS-
TRATIVO I, simbologia DNS-3, do(a) COORDENADORIA    
JURÍDICA, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 01/11/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.      
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 2644/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, MARIA ALDENISE FARIAS CARDOSO, para 
exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO  
ADMINISTRATIVO I, simbologia DNS-3, do(a) COORDENA-
DORIA JURÍDICA, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 
03/11/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO 2645/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, JOSE RAFAEL FERREIRA DE SOUSA, para 
exercer o cargo em comissão de SUPORTE DE ATIVIDADES 
TÉCNICAS, simbologia DNI-1, do(a) UNIDADE DE ATENÇÃO 
PRIMÁRIA À SAÚDE SÍTIO SÃO JOÃO, do(a) COORDENA-
DORIA REGIONAL DE SAÚDE VI, integrante da estrutura 
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a 
partir de 01/11/2021. José Sarto Nogueira Moreira -                 
PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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