DOMFO 09/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6
conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de Sessão
Solene em Comemoração ao Aniversário de 85 anos da Asso-
ciação Brasileira da Indústria de Hotéis, de reunião com o
Secretário Nacional de Atração de Investimentos Parcerias e
Concessões, bem como de jantar com a ABIH Nacional e ABIH
do Ceará, ambas no dia 09/11/2021, em Brasília/DF, devendo a
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias: 23.122.0001.2016.0046, Elemento de Despesa:
33.90.14, Fonte: 0.1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria
Municipal de Turismo de Fortaleza (SETFOR); Passagens -
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa: 33.90.
33, Fonte: 0.1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Muni-
cipal de Governo (SEGOV), todas pelo orçamento vigente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA
Em, 03 de novembro de 2021. Renato César Pereira Lima -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 286734/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO.
OBJETO: Aquisição por dis-
pensa de licitação, na modali-
dade compra direta, de 95
CRACHÁS
COM
CORDÃO,
atendendo às necessidades da
Secretaria Municipal da Segu-
rança Cidadã – SESEC, com
fundamento no art. 24, II, da
Lei nº 8.666/93.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ – SESEC, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das pela legislação em vigor, resolve, com fundamento no art.
24, II, da Lei nº 8.666/93, e nos termos da análise realizada
pela Assessoria Jurídica da SESEC (Parecer nº 243/2021 –
ASJUR/SESEC) RATIFICAR o resultado do procedimento de
Dispensa de Licitação/Compra Direta, cadastrado sob o nº
286734/2021, o qual tem por objeto a aquisição de 95
CRACHÁS COM CORDÃO, por meio da contratação da em-
presa, PERFEITA GRÁFICA, DE RAZÃO SOCIAL: PERFEITA
GRÁFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 14.527.310/0001-73, com
sede na R EPAMINONDAS FROTA 400 - VILA UNIÃO CEP
60420-000 - Fortaleza/CE, com o valor total de R$ 2.470,00
(dois mil quatrocentos e setenta reais). Destarte, ratifica-se o
objeto da contratação em favor da empresa acima indicada.
Cientifique-se a interessada, atentando que sejam observadas
as prescrições legais pertinentes. A despesa decorrente das
contratações deverá ocorrer à conta do Projetos/Atividades
17.101.06.122.0001.2016.0010; Elemento de Despesa 33.90.
30, Fonte de Recursos 0 1.001.0000.00.01 do orçamento da
Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. Publique-se. Forta-
leza, 04 de novembro de 2021. Luís Eduardo Soares de
Holanda - SECRETÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 0158/2021 - GMF/2021 - GMF
Cria a Comissão de elaboração
de procedimento padrão de
arquivo no âmbito da Guarda
Municipal de Fortaleza - GMF.
O DIRETOR EM EXERCÍCIO DA GUARDA MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela Legislação Municipal, e em con-
formidade com a Lei Complementar nº 0176 de 19 de dezem-
bro de 2014; CONSIDERANDO que a comissão criada por esta
portaria terá como finalidade a elaboração de um instrumento
orientador para os procedimentos e práticas envolvendo docu-
mentos físicos produzidos e elaborados pela Guarda Municipal
de Fortaleza. CONSIDERANDO os autos do processo adminis-
trativo, SPU n° P277880/2021 que indica servidores para com-
por a Comissão de Procedimentos padrão de Arquivo.
RESOLVE: Art. 1º - Fica criada no âmbito da Guarda Municipal
de Fortaleza a Comissão de elaboração de procedimento pa-
drão de arquivo, visando estabelecer instrumento orientador
para os procedimentos e práticas envolvendo documentos
físicos produzidos e elaborados pelo órgão. Art. 2°- Ficam de-
signados os servidores pertencentes ao quadro da GMF para
compor a comissão de que trata a presente Portaria, da seguin-
te forma:
NOME
MATRICULA
LOTAÇÃO
EZEQUIEL
PEREIRA
SALES
73.226-01
Núcleo de Arquivo/
GMF
DANIELLE CARINE DO
NASCIMENTO
73.542-01
Direção Superior
ANA
LETICE
DE
FARIAS
60.203-01
Direção Adjunta
IRENE
DE
FÁTIMA
BRANDÃO
97778-03
Assessoria Jurídica/
GMF
PATRÍCIA
MENA
BARRETO VIEIRA DO
NASCIMENTO
45.511-01
Assessoria de
Planejamento/GMF
FRANCISCO ELIZIANO
DIAS FERREIRA
73.644-01
Célula de Gestão
JOSÉ
WAGNER
RODRIGUES DA SILVA
55.318-01
CETIC/GMF
Art. 3º - Em razão dos trabalhos desempenhados pela referida
comissão ser considerados serviço público relevante, os mem-
bros designados por essa esta Portaria não farão jus a qual-
quer remuneração adicional. Art. 4º - O Instrumento orientador
de Procedimentos Padrão de Arquivo que esta portaria faz
menção deverá conter as seguintes informações: I - caracterís-
ticas administrativo funcionais do serviço de Arquivo/GMF. II -
classificar as documentações da atividade-fim da GMF por
assunto e tipo documental. III - fluxo de tramitação de docu-
mentos. Art. 5º - As execuções dos trabalhos serão realizadas
em reuniões semanais, conforme cronograma a seguir.
Atividade
data
duração
Exposição de contexto legal e teórico
com exposição do diagnóstico
situacional e dos indicadores do
Arquivo GMF,
08/11 a 12/11/2021
duas
reuniões
por
semana,com 1h30min de
duração cada,
Definição de fluxos, desenhos de
processo, instrumentos de uso
cotidiano e práticas administrativas,
16/11 a 26/11/2021
uma a duas reuniões por
semana, com 1h30 min
de duração cada,
Definição de Plano de Classificação da
Atividade-fim,
29/11 a 10/12/2021
uma a duas reuniões por
semana, com 1h30 min
de duração cada,
Definição de Tabela de Temporalidade
da Atividade-fim,
13/12 a 17/12/2021
uma a duas reuniões por
semana, com 1h30 min
de duração cada,
Definição de Guia estruturado,
contendo POPs e demais
deliberações/orientações/instrumentos
aprovados,
20/12a 04/01/2022
uma
reunião
por
semana, com 1h30 min
de duração cada.
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