DOMFO 09/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO  
 
 
 
ATO Nº 2618/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o processo nº P177353/2020, CONSIDERANDO a 
não existência do Ato de afastamento para concorrer a cargo 
eletivo, do servidor ORLEANDO LIMA SILVA, matrícula nº 
56066-01, Subinspetor, lotado na Guarda Municipal de Forta-
leza, com base na lei que institui; CONSIDERANDO ainda a 
necessidade de regularizar a situação funcional do servidor 
supracitado, RESOLVE reconhecer e convalidar o afastamento 
do servidor supracitado, para concorrer a cargo eletivo, com 
base do art. 74 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 
6794/1990 e art. 1º, II, alínea “l” da Lei Complementar Federal 
nº 64/1990, no período de 15.08.2020 a 15.11.2020. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 08 de outubro de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2712/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo com o                
Processo nº P254000/2021. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.91, a servidora SIMONE MARIA         
ANCELMO PARENTE, matricula nº 111.009-01, ocupante do 
cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, a partir de 01.09.2021. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 
de setembro de 2021 Marcelo Jorge Borges Pinheiro -     
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2722/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo com o                 
Processo nº P213350/2021. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.91, o servidor FRANCISCO IGOR 
DOS SANTOS AGUIAR, matricula nº 126.029-01, ocupante do 
cargo de Guarda Municipal, lotada na Guarda Municipal de 
Fortaleza, a partir de 28.07.2021. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de 
setembro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2731/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo com o                  
Processo nº P223618/2021. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.91, o servidor VICENTE        
GONÇALVES MACEDO FILHO, matricula nº 92.465-02, ocu-
pante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotado na Secreta-
ria Municipal da Saúde, a partir de 01.08.2021. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 23 de setembro de 2021 Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2742/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo com o               
Processo nº P098379/2020. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.91, o servidor JOSÉ FERREIRA 
MOTA NETO, matricula nº 115.126-01, ocupante do cargo de 
Agente Administrativo, lotado no Instituto de Previdência do 
Município, a partir de 04.03.2020. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de 
setembro de 2021 Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2744/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo com o proces-
so nº P242067/2020. RESOLVE exonerar, a pedido, nos termos 
do art. 40, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 -     
Suplemento de 02.01.91, a servidora MARIA DA GUIA COSTA 
SILVA, matricula nº 72.910-01, ocupante do cargo de Agente 
Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de      
Saúde, a partir de 08.09.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de     
setembro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2745/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo com o                 
Processo nº P251691/2020. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.91, a servidora BRUNA MACEDO 
DOURADO, matricula nº 123.066-01, ocupante do cargo de 
Médico, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 
01.09.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de outubro de 2021.               
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3097/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P182453/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no 
Serviço Público Municipal, a partir de 02.11.2018, a servidora 
MARIA SUELY DE SOUSA, matrícula 108.975-01, ocupante do 
cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Saúde Bucal, lotada 
na Secretaria Municipal da Saúde – SMS. SECRETARIA     
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 18 de outubro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3100/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,