DOMFO 09/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a(ao) PER. CONTR. CNIS 2, PER. CONTR. CNIS 4,               
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibili-
dade, do(a) servidor(a FERNANDA SILVA GOES, matrícula nº 
109559-01, Professor Pedagogo, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Educação, no(s) período(s) de 01.04.2004 a 
30.04.2004 e de 01.11.2004 a 30.11.2004, no total de 60 dias, 
ou seja, 02 meses de serviço, conforme certidão expedida pelo 
INSS. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,            
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de outubro de 2021.             
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3218/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P286594/2021; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a(ao) FONTANA VECCHIA COMESTÍVEIS LTDA, MESBLA 
S.A., MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S/A, ERO               
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, MASTER 
INDÚSTRIA PLÁSTICA CEARENSE S.A., UNITEXTIL UNIÃO 
INDUSTRIAL TÊXTIL S.A., empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) JOAQUIM 
SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 21321-01, Inspetor,        
lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) de 
25.01.1985 
a 
10.09.1985, 
01.10.1985 
a 
29.12.1985, 
30.12.1985 
a 
31.12.1985, 
25.02.1986 
a 
27.02.1986, 
01.09.1986 a 01.12.1986, 02.02.1987 a 22.08.1987, no total de 
616 dias, ou seja, 01 ano, 08 meses e 11 dias de serviço, con-
forme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de 
outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3223/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P065427/2020, RESOLVE nos    
termos do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) 
JOSÉ WILSON PARENTE MACHADO, matrícula nº 6365-01, 
Engenheiro Civil, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da    
Gestão da Regional - SEGER, o direito de continuar a perceber 
a Gratificação de Gerente da Célula de Gestão de Obras,    
símbolo DNS-2, cargo integrante da estrutura administrativa da 
Secretaria Regional IV, a partir de 07.02.2020. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 26 de outubro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3226/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P240776/2021; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a(ao) SEDUC-FUNDEB, serviço público, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA DO 
SOCORRO ALVES PAULO DA COSTA, matrícula nº 20735-02, 
Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, 
no(s) período(s) de 05.06.1995 a 30.11.2000, no total de 1.997 
dias, ou seja, 05 anos, 05 meses e 22 dias de serviço, confor-
me certidão expedida pelo Instituto de Previdência do Municí-
pio de Maracanaú. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de outubro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3271/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o       
Processo nº P119835/2021; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) HERKOS ENGENHARIA LTDA, START SISTEMA E 
TECNOLOGIA EM RECURSOS TERCEIRIZÁVEIS E, GILTEK 
SERVIÇOS LTDA, empresa privada, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade, do(a) servidor(a) CRISTIANE BAIMA 
DE ABREU, matrícula nº 62902-01, Auditor do Tesouro Muni-
cipal, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal das Finanças, no(s) 
período(s) de 02.06.1997 a 31.05.1998, 01.10.1999 a 
28.03.2000 e de 03.04.2000 a 16.04.2001, no total de 921 dias, 
ou seja, 02 anos, 06 meses e 11 dias de serviço, conforme 
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de     
novembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3276/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P119835/2021; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -     
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) BANCO DO BRASIL SA, serviço público, para efeito 
de 
aposentadoria 
e 
disponibilidade, 
do(a) 
servidor(a)                  
CRISTIANE BAIMA DE ABREU, matrícula nº 62902-01, Auditor 
do Tesouro Municipal, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal das 
Finanças, no(s) período(s) de 02.09.2002 a 01.12.2002, no total 
de 90 dias, ou seja, 03 meses de serviço, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de novembro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3284/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o           
Processo nº P130872/2021, RESOLVE conceder o Abono de 
Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) MARGARET MOTA PEDROSA DE LIMA, 
matrícula n° 48078- 01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Educação, a partir de 07.05.2021. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 05 de novembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -