DOMFO 09/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ERRATA - No Ato n° 2094/2021-SEPOG, de
06.08.2021, publicada no DOM de 21.09.2021, que desaverbou
o tempo de serviço da servidora ADRIANA SILVA ARAÚJO,
matrícula nº 48580-01, Professor Área Específica, lotado(a) na
Secretaria Municipal da Educação, quanto ao período, faz-se a
seguinte alteração, ONDE SE LÊ: o(s) período(s) 01.09.1983 a
31.03.1994,
08.11.1986
a
02.02.1987
e
01.08.1988
a
05.10.1988, no total de 361 dias, ou seja, 11 meses e 26 dias
de serviço, LEIA-SE: o(s) período(s) 01.09.1983 a 31.03.1984,
08.11.1986 a 02.02.1987 e 01.08.1988 a 05.10.1988, no total
de 361 dias, ou seja, 11 meses e 26 dias de serviço. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 27 de outubro de 2021. Valternilo Costa
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ERRATA - No Ato n° 2294/2021 - SEPOG, de 24
de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial do Município do
dia 06 de setembro de 2021, referente ao Processo nº
P112909/2020, que convalida o afastamento parcial de 100
(cem) horas, para cursar Mestrado Acadêmico em Educação na
Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem prejuízo de seus
vencimentos, da servidora pública municipal Aline de Oliveira
Rebouças Mourão, matrícula nº 79.997-03, ocupante do cargo
de Professor, é feita a seguinte alteração, com relação à data
final do referido afastamento:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
Data final: 20.03.2022
Data final: 20.04.2022
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DAO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 07 DE OUTUBRO DE
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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ERRATA - No Ato nº 2499/2021-SEPOG, de
08.09.2021, publicado no DOM de 14.09.2021(Suplemento),
que averbou o tempo de serviço do(a) servidor(a) discriminada
a seguir, matrícula n° 48793-01, Professor Área Específica,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, quanto ao
nome, faz-se a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: MARIA
DAUZANIR OLIVEIRA DE LIMA, LEIA-SE: MARIA DAUZENIR
OLIVEIRA DE LIMA. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de outubro de
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ERRATA - No Ato nº 2532/2021 - SEPOG, de
10.09.2021, publicado no DOM de 05.10.2021, que averbou o
tempo de serviço da servidora ANA ESTELA FERNANDES
LEITE, matrícula n° 57526-01, Médico, lotada na Secretaria
Municipal da Saúde, quanto ao período averbado, faz-se a
seguinte alteração: ONDE SE LÊ: no(s) período(s) de
01.01.1990
a
31.05.1994,
01.06.1994
a
31.03.1995,
01.04.1995
a
04.06.1995,
31.08.1995
a
16.01.1999,
17.01.1999 a 31.12.2003 e de 01.01.2004 a 31.01.2004, no
total de 4.749 dias, ou seja, 13 anos e 04 dias de serviço, LEIA-
SE: no(s) período(s) de 01.11.1990 a 31.05.1994, 01.06.1994 a
31.03.1995,
01.04.1995
a
04.06.1995,
31.08.1995
a
16.01.1999, 17.01.1999 a 31.12.2003 e de 01.01.2004 a
31.01.2004, no total de 4.749 dias, ou seja, 13 anos e 04 dias
de serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de outubro de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ERRATA - No Ato nº 2653/2021 - SEPOG, de
20.09.2021, publicado no DOM de 05.10.2021, que averbou o
tempo de serviço da servidora EVILLA MAIA CARVALHO DE
LIMA, matrícula n° 109969-01, Professor Área Específica, lota-
da na Secretaria Municipal da Educação, quanto ao Inciso e o
tipo de serviço prestado, faz-se as seguintes alterações: ONDE
SE LÊ: item III, empresa privada, LEIA-SE: item I, serviço
público. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de outubro de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0444/2021 - SME
Fixa os valores referentes ao repasse Emergencial do Programa
Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino –
PMDE, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação
Municipal de Fortaleza, CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, publicada no DOM
de 15 de setembro do mesmo ano, que institui o Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – PMDE, e a Por-
taria n° 128/2015, publicada no DOM de 25 de maio de 2015, que regulamenta o repasse dos recursos financeiros do Programa Muni-
cipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – PMDE, CONSIDERANDO que para garantir a implementação da gestão demo-
crática, a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza – SME, portadora do CNPJ nº 04.919.081/0001-89, regulamentará, em nor-
mas específicas, a descentralização de recursos necessários à administração das unidades escolares, CONSIDERANDO que o su-
cesso de políticas públicas educacionais requer a adoção de medidas permanentes que elevem o desempenho dos processos de
planejamento, gestão, execução e controle da assistência financeira municipal, entre as quais, a concedida às escolas beneficiárias
do PMDE, CONSIDERANDO o imperativo propósito de promover a autonomia escolar nas suas vertentes administrativa, financeira e
pedagógica, mediante a disponibilização de mecanismos que ampliem as possibilidades de participação das comunidades escolares
no planejamento de medidas voltadas ao fortalecimento do uso racional e transparente dos recursos do PMDE, CONSIDERANDO o
objetivo do Programa Nacional de Alimentação - PNAE, desenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
de suprir as necessidades alimentares e nutricionais dos estudantes, CONSIDERANDO que as unidades escolares necessitam de
meios que garantam o estabelecimento de medidas destinadas à otimização do pleno fornecimento da Alimentação Escolar aos alu-
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