DOMFO 09/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13

nos da Rede Pública Municipal de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1° - Fixar os valores referentes ao repasse emergencial do PMDE, exer-
cício de 2021, para as unidades escolares da rede municipal de ensino, unidades escolares conveniadas e anexos através de suas
respectivas Unidades Executoras de Recursos Financeiros – UERF. Art. 2º - Os recursos financeiros de que trata o art. 1º serão re-
passados às UERF para cobertura de despesas de custeio com gás tipo GLP P13kg, P45kg e a granel, acondicionado em botijão de
13kg, cilindro de 45kg e tanque de no mínimo 190 kg, com instalação de equipamentos para funcionamento do sistema do gás a gra-
nel sem custos adicionais para a Secretaria Municipal de Educação - SME. Art. 3º - Os valores dos repasses financeiros decorrentes
correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação – SME:

Projeto/Atividade
Elemento de Despesa
Indicador de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0105.2131.0001
335041
0
1.111.0000.00.00
0
120.0000.00.00

Parágrafo Único – O valor total do repasse é de R$ 1.301.341,20 (Um milhão, trezentos e um mil, trezentos e quarenta e um reais e
vinte centavos) dividido entre todas escolas elencadas no Anexo Único desta Portaria. Art. 4º - A execução e prestação de contas do
repasse dos recursos deverão obedecer ao disposto na Lei Complementar nº 169/2014 e da Portaria nº 128/2015, inclusive quanto ao
prazo de 60 (sessenta) dias após o crédito do recurso em conta bancária específica do Programa. Art. 5º - Esta portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de novembro de 2021.

Antonia Dalila Saldanha de Freitas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 0444/2021 - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
MATRÍCULA TOTAL POR UNIDADE ESCOLAR DE ACORDO COM VINCULOS DE LIGAÇÃO