DOE 09/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de novembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº251 |  Caderno 1/4  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE, representada por sua Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos, Carmen 
Silvia de Castro Cavalcante;  III - ENDEREÇO: Com sede no Palácio da Abolição, Situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02;  IV - CONTRATADA: GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
o nº 08.329.433/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Keli Alessandra Bandetini, inscrito no CPF sob o nº 
252.001.028-20;  V - ENDEREÇO: Com sede na rua Barão de Teffé, nº 160, Conj. 505 A V13, Jardim Ana Maria, Jundiaí-SP, CEP 13.208-760;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal 8.666/93;  VII- FORO: Sem alteração;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo, a alteração do 
endereço da Contratada, indicada na qualificação das partes do Contrato n°136/2021, passando a vigorar nos seguintes termos: “GIBBOR BRASIL 
PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI, com sede na rua Barão de Teffé, nº 160, Conj. 505 A V13, Jardim Ana Maria, Jundiaí-SP, Cep: 13.208-760, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.329.433/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Keli Alessandra Bandetini, inscrito 
no CPF sob o nº 252.001.028-20;  IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração;  X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo;  XII - DATA: 25 de outubro de 
2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, CONTRATANTE e Keli Alessandra Bandetini,CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2021
CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como 
Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços de instalação, 
migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial 
e no Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 001/2021, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 22/07/2021, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas 
no inciso XVI do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 
12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal.. VALOR GLOBAL: R$ 1.440,64 mil quatrocentos e quarenta 
reais e sessenta e quatro centavos pagos em mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (7956) 
30200002.12.126.211.20917.15.339140.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes 
Vieira - Presidente do CEE e José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210011 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de interesse da CEGÁS, 
cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO 
DOS SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE OCUPACIONAL DA COMPANHIA DE GÁS DO 
CEARÁ - CEGAS Realização: às 9 horas do dia 20 de janeiro de 2022, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 
Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210048
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20210048, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO E PROJETO BÁSICO PARA MELHORIAS NO SISTEMA DE ESGO-
TAMENTO SANITÁRIO DA BACIA DA VERTENTE MARÍTIMA, COM FOCO NAS SUB-BACIAS B-1, E-1, E-2 E E-3, QUE POSSUEM CONTRI-
BUIÇÃO DIRETA NO INTERCEPTOR LESTE - IL, CONSIDERANDO NESTAS AS CONTRIBUIÇÕES PONTUAIS PROVENIENTES DE BACIAS 
ADJACENTES, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA 
DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 08 de dezembro de 2021 às 
10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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