DOE 09/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº251 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº071/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973 que deve à empresa GARDEN LOCADORA E PRESTADORA 
DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº12.805.448/0001-61, a quantia de R$ 90.001,64 (noventa mil, um real e sessenta e quatro centavos), correspondente ao 
discriminado no Processo nº10155941/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº072/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973 que deve à empresa ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
LTDA, CNPJ nº17.426.041/0001-47, a quantia de R$ 132.822,92 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), corres-
pondente ao discriminado no Processo nº10202117/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº073/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973 que deve à empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI, CNPJ nº09.324.222/0001-34, a quantia de R$ 8.586,72 (oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), correspondente ao 
discriminado no Processo nº09331880/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº074/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973 que deve à empresa ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
LTDA, CNPJ nº17.426.041/0001-47, a quantia de R$ 209.319,96 (duzentos e nove mil, trezentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), correspon-
dente ao discriminado no Processo nº10201919/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº075/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973 que deve à empresa FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ nº03.563.322/0001-37, a quantia de R$ 26.389,55 (vinte e seis mil e trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), correspon-
dente ao discriminado no Processo nº10685370/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº131/2021 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso 
III, da Constituição Estadual e, o art. 50, inciso I da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e o inciso XIV do art. 4º do Anexo Único do Decreto 
nº31.918, de 30 de março de 2016, considerando a Lei nº16.456, de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 
2017, e o Decreto nº33.881, de 30 de dezembro de 2020 publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 2020, que altera a Estrutura Organiza-
cional da Secretaria das Cidades (SCIDADES), e o Decreto nº33.097, de 10 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de junho de 2019, 
que dispõe sobre a regulamentação da criação da Unidade de Gerenciamento do Projeto Águas do Sertão (UGP PAS), RESOLVE DESIGNAR, a servidora 
pública, SUZANA PINHO LIMA MACHADO, Analista de Desenvolvimento Urbano, Classe I, Ref. 2, matrícula nº300015.1-6, para exercer a partir de 
27 de agosto de 2021, a função de Gerente de Monitoramento e Controle da Unidade de Gerenciamento do Projeto Águas do Sertão - UGP PAS, integrante 
da Estrutura Organizacional da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº132/2021 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o 
art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, ao empregado público BENEDITO GERSON MARQUES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº300184.1-9, 
lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), ora à disposição desta Secretaria, a importância de R$ 3.400,00 (três 
mil e quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs. 00002389/2021, 00002390/2021 e 00002415/2021. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza (CE), 22 de outubro de 2021.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 214/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, estabelecida na rua: Doutor Gilberto Studart, nº55, sala 1105, Torre Sul, Bairro Cocó, Fortaleza – CE, CEP: 60.192-025, inscrita no 
CNPJ sob o nº05.263.842/0001-50, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO 
DE 01 (UM) CINEMA PADRÃO NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato tem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°. 20210035/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente