DOE 09/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de novembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº251 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
PROC. 04261281/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE CEARÁ EEM JOSÉ JOACY PEREIRA , Endereço : Av: Arlindo 
Medina s/nº – Centro, Municipio Aratuba/CE, Inscrita no CNPJ através do nº 07.954.514/0056-07, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Diretora Sra. Ana Kézia Viana de Freitas CPF 949.071.533-68, RG 2000010594907 e a EMPRESA TO E LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 
ME CNPJ 35.247.704/001- 48, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo o Sr. Thiago Oliveier Evangelista, CPF 954.011.803-49 
e RG 98030004528, resolvem firma o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO ao contrato 0003/2021, publicado no DOE de 13/08/2021. CLÁUSULA 
PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao contrato nº 0003/2021, para correção dos prazos de vigência e 
execução previsto nos itens 5.1 e 6.1, para que fiquem conforme os prazos previstos no edital. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO ONDE 
SE LÊ CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO 5.1. O prazo para a execução dos serviços aqui pactuados será de 180 ( cento e oitenta) dias 
corridos, contados a partir da Ordem de Serviços pela CONTRATADA cuja emissão só deverá ocorrer após a publicação do extrato contratual no Diario 
Oficial. CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA 6.1. O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa ) dias corridos, contados a partir da publicação 
deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art.61 da Lei nº 866/1993 como condição de sua eficácia. LEIA-SE CLÁUSULA QUINTA - 
DO PRAZO DE EXECUÇÃO 5.1. O prazo para a execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento 
da Ordem de Serviços pela CONTRATADA, cuja a emissão só deverá ocorrer após a publicação do extrato contratual no Diario Oficial. CLÁUSULA 
SEXTA – DA VIGÊNCIA 6.1. O prazo de vigência do contrato será de 180 ( cento e oitenta) dias corridos contados a partir da publicação deste instrumento 
contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8666/1993 como condição da sua eficácia. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO 
Permanece Inalteradas as demais CLÁUSULAS do contrato Original. E. por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes 
das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas, com o visto da Assessoria Juridica da SEDUC. Aratuba CE, 14 de Outubro de 2021 
CONTRATANTE - Ana Kézia Viana de Freitas CONTRATADA - Thiago Olivier Evangelista TESTEMUNHAS: 1 – Erika Maria Oliveira dos Santos 2 – 
Raimundo Jocélio Bezerra da Silva SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TORNAR SEM EFEITO
PROCESSO Nº07800221/2021
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta no processo 07800221/20021-
VIPROC, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/EEM FILGUEIRAS LIMA - CNPJ Nº 07.954.514/0667-38, 
IGUATU/CE - CREDE 16, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO DE CONTRATO QUE TEM POR OBJETIVO AQUISIÇÃO DE GÁS 
DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, publicado no DOE de 29 de outubro de 2021, página 67, em virtude de publicação em 
duplicidade, permanecendo a publicação do DOE 26 de outubro de 2021, página 40. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 245, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PROCESSO Nº 09005852/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Educação/EEEP PROFESSORA MARIA DE JESUS RODRIGUES ALVES - CNPJ Nº 07.954.514/0727-03 - CREDE 06 - Pacujá/
CE e a EMPRESA/Firma JOÃO PAULO BEZERRA MAGALHÃES - EIRELI. Onde se lê: PROCESSO Nº 090005852/2021 Leia-se: PROCESSO Nº 
09005852/2021 Fortaleza, 03 de novembro de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 245, SÉRIE 3, ANO XIII,, FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PROCESSO Nº 08470349/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Educação/EEEP ISAÍAS GONÇALVES DAMASCENO - SÃO BENEDITO/CE, CNPJ Nº 07.954.514/0350-00 e a empresa FRICARNES 
COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. Onde se lê: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 220 (duzentos e vinte dias), contados a partir da 
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO NO DOE. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 220 (duzentos e vinte dias), contados a partir da 
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO NO DOE. EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partirdo 
recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 245, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORMULAÇÃO DOS KIT´S LANCHES DO PROCESSO Nº 09735800/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Educação/EEEP JOSÉ VIDAL ALVES - CNPJ Nº 07.954.514/0770-04 - CREDE 07 - CANINDÉ/CE e a empresa BR CONS-
TRUÇÕES DE EDIFÍCIOS, TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI. Onde se lê: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contado a partir da sua assinatura. EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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