DOE 09/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº251 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021
ATO DECLARATÓRIO Nº12/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 39, da
instrução normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 22/2021 (publicado no D.O.E. de 20/08/2021). RESOLVE: 1. Baixar de
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE
EXECUÇÃO, em Iguatu, 03 de novembro de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº12/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)22/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.310348-6
R B DA SILVEIRA VIDAL
02
06.433905-0
ANTÔNIA GILVANIA OLIVEIRA NUNES
03
06.499236-5
WELLIKA NAGLEA ARAÚJO DOS SANTOS
04
06.545603-3
JOSE ROBERTO RAMOS DE JESUS
05
06.633408-0
MARIA JULIA DE SOUZA FERREIRA
06
06.642028-8
ANTONIO LINIKER ALMEIDA GUEDES
07
06.651289-1
DOUGLAS TARGINO MOREIRA
08
06.652174-2
MARCIA GUEDES ROLIM
09
06.655139-0
ELVIRA REGIA MOTA CORREIA CRUZ
10
06.658317-9
MARIA DO SOCORRO
11
06.659270-4
LORENA OLIVEIRA DE SOUSA
12
06.673908-0
JOSE MARIA FELIX MOURA
13
06.679447-1
LUCAS ALCANTARA FERREIRA MARQUES
14
06.736316-4
FERNANDO JOSE FIRMINO DE SOUZA
15
06.738834-5
SUELLEN FERREIRA DUTRA
16
06.746531-5
ALMIR ALVES COSTA DOS SANTOS
17
06.751883-4
FRANCISCO WELLINGTON LIMA FREIRES
18
06.762569-0
DIONES DA SILVA FELIX

*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº13/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN 77/2019;
e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Iguatu, não atenderam a convocação feita pelo Orientador
da Célula de Execução, conforme Edital nº 23/2021 (publicado no D.O.E. de 20/08/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda
- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja
posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 03 de novembro de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº13/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)23/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
061234133
ELIANE DO NASCIMENTO CAROLINO
002
062243683
EDVAN MACHADO DE OLIVEIRA - ME
003
062314998
MAURICIO LOPES SALES 08626792492
004
062381482
FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES
005
062444727
DOMINGOS PEREIRA DA SILVA 12184165808
006
063018217
KATIA RAQUEL BERNARDO DA SILVA 058825118365
007
065264479
J F DE ALENCAR ME
008
065867734
RENATO BARBOSA MAMEDE 708463320
009
066389836
BERNADETE CELINA DOS SANTOS 04440322409
010
067778933
REGINALDO OLIMPIO MONTEIRO 07554725432
011
069188950
CLAUDIANO DUARTE DA SILVA 39584854801

*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº027/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 027/2021 (publicado
no D.O.E. de 21.10.2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 219 793-2
COOPERATIVA AGRICOLA DE JUAZEIRO DO NORTE LTDA
02
06 707 522-3
J S MATOS VARIEDADES - ME
03
06 962 360-0
LUCILENE DA SILVA ASSUNCAO COUROS - ME

Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 03 de outubro de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução Normativa nº
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,
em Itapipoca, 29 de outubro de 2021.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO