DOE 09/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº251 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº105/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.121264-4
LEONARDO MORAIS DA SILVA
02
06.224306-3
JAIR SOUSA DE OLIVEIRA
03
06.329219-0
MOESIO PASSOS MARREIRO JUNIOR
04
07.017955-7
LEIRE DAIANA DA SILVA FERNANDES SANTOS
05
07.019356-8
RAFAELA GOMES NOBRE
 
*** *** *** 
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2021
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.03093 
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2021.05820 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de 
acordo com o Termo de Intimação nº 2021.05820, o contribuinte C RODRIGUES DE SOUSA – ME, CGF 06.135.785-5, para, através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, A 
APRESENTAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DO ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERESTADUAL REFERENTE AOS PERÍODOS 
DE 02/2021 (NFE 12839), 03/2021(NFE 13146), E DA DIFERENÇA DO ICMS FECOP DOS PERÍODOS DE 02/2021 (NFE 12839) E 03/2021 (NFE 
13146), CONFORME CONSTA NO SISTEMA SITRAM DA SEFAZ, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a 
data da disponibilização ou publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 29 de outubro de 2021. 
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art, 822 do Decreto 24.569/97, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 04 de novembro de 2021. 
Erivelton Cartaxo Pinto
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.188671-8
JOSÉ ERINALDO ASSUNÇÃO DE SOUSA ME
2021.10582-1
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2021
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.03092 
TERMO DE INTIMAÇÃO   Nº2021.05811 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de 
acordo com o Termo de Intimação nº 2021.05811, o contribuinte DANIEL TAVARES DA SILVA – ME, CGF 07.005.905-5, para, através de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, A 
APRESENTAR O RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERESTADUAL REFERENTE AO PERÍODO 08/2021, REFERENTE 
ÀS NOTAS FISCAIS 7786 E 7785, CONFORME CONSTA NO SISTEMA SITRAM DA SEFAZ, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 
15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação em vigor. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 29 de outubro de 2021. 
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº386/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 25 de outubro de 2021. 
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº386/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.385.368-0
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
202111279-5
02
06.385.368-0
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
202111280-0
03
06.385.368-0
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
202111281-2
04
06.385.368-0
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
202111282-4
05
06.385.368-0
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
202111283-6
06
06.385.368-0
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
202111292-7
07
06.385.368-0
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
202111293-9
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº387/2021 - CESEC 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação 
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei 
nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (AUTO DE INFRAÇÃO: 2021.11279/ 2021.11280/ 2021.11281/ 2021.11282/ 
2021.11283/ 2021.11292/ 2021.11293), no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 25 de outubro de 2021. 
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS 
Registre-se e publique-se.