DOE 09/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº251 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº392/2021 – CESEC 
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO 
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.05063
06.595.292-8
MALHARIA E TINTURARIA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR OS DOCUMENTOS FISCAIS (NFE) E NÃO 
REGISTRADO NO SITRAM, REFERENTE NO SITRAM, REFERENTE AO PERÍODO DE 2019, CONF. DEMONSTRA 
RELATÓRIO ANEXO.
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº393/2021 - CESEC 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.  
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 28 de outubro de 2021. 
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº393/2021 – CESEC 
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO 
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.05061
06.595.292-8
MALHARIA E TINTURARIA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR OS DOCUMENTOS FISCAIS (NFE) 4345 EMITIDO, 
EM 07/12/2018 NO VALOR E R$59,915,00 QUE NÃO FOI DECLARADO NA EFD, CONFORME DEMONSTRA 
RELATÓRIO ANEXO.
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº394/2021 - CESEC 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.  
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 28 de outubro de 2021. 
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº394/2021 – CESEC 
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.05060
06.595.292-8
MALHARIA E TINTURARIA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR O DÉBITO FISCAL DE ICMS ANTECIPADO, 
REFERENTE AO EXERCICIO DE 2018 (JULHO), NO MOMENTO DE R$ 33.970,30 CONFORME DEMONSTRADO 
EM PLANILHA E RELATÓRIO ANEXO.
 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1516/2021  - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante Brejo Santo, 
concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 22 de outubro de 2021. 
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1516/2021 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 
NOME 
CARGO 
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO 
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
%ACRÉS.
TOTAL 
CLERSON ESTIMA 
LODONIO RAMALHO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BREJO 
SANTO/CE
27/10/2021 À 
01/11/2021
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
DANIEL GOMES SILVA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BREJO 
SANTO/CE
27/10/2021 À 
01/11/2021
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
EDSON PEREIRA 
DOS SANTOS 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BREJO 
SANTO/CE
27/10/2021 À 
01/11/2021
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00 
EVERTON GONCALVES 
DA SILVA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BREJO 
SANTO/CE
27/10/2021 À 
01/11/2021
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
JOAO CARLOS 
MACEDO COSTA 
GERENTE
III
BREJO 
SANTO/CE
27/10/2021 À 
01/11/2021
5,5 
77,10 
424,05 
0 
424,05 
JOSE FERNANDES MAIA 
SUPERVISOR REGIONAL
III
BREJO 
SANTO/CE
27/10/2021 À 
01/11/2021
5,5 
77,10 
424,05 
0 
424,05 
ROMILDO DANTAS 
RODRIGUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BREJO 
SANTO/CE
27/10/2021 À 
01/11/2021
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
TOTAL
R$ 2.197,38
 
*** *** ***
PORTARIA Nº1521/2021  - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 17 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante 
Monsenhor Tabosa, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 22 de outubro de 2021. 
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1521/2021 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 
NOME 
CARGO
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO 
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
%ACRÉS.
TOTAL 
ADERSON SILVA 
ALCANTARA 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
MONSENHOR 
TABOSA/CE
27/10/2021 À 
01/11/2021
5,5 
61,33 
337,32 
0 
337,32 
ANA SUELY CARVALHO 
PEREIRA 
GERENTE
III
MONSENHOR 
TABOSA/CE
27/10/2021 À 
01/11/2021
5,5 
77,10 
424,05 
0 
424,05