DOE 09/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
212
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº251 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera adminis-
trativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de duração do Contrato nº
15/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.011,20 (vinte e três mil, onze reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: presente Termo de Aditivo terá início
a partir do dia 20 de outubro de 2021, vigorando até o dia 19 de outubro de 2022, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da
Lei nº 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo
de Aditivo; XII - DATA: 18 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Mendes Júnior- Superintendente da Semace - CONTRATANTE,
Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor Presidente - CONTRATADA e Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio
da Capital - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: JOSÉ ALBUQUERQUE NETO - ME.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E RECARGA EM 49 (quarenta e nove) EXTINTORES DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20190042/SEPLAG e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze)
meses, contados a partir do recebimento da Ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 1.619,1 (hum mil, seiscentos e dezenove reais e dezenove centavos)
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.03.33903900.2.70.00.1.20, CLASSIFICAÇÃO: 14302 e PRÉ-RESERVA (IG) N°:
1134761000. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - CONTRATANTE e JOSÉ
ALBUQUERQUE NETO - ME - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº0604/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
09752798/2021/VIPROC, com fundamento nos artigos 27 § 6º e § 10, e 68 inciso VIII da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, e artigo 38 inciso II da Consti-
tuição Federal, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) JOSE AECIO BEZERRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do
Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 16036919 , lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para o EXERCÍCIO DO CARGO
ELETIVO DE VICE PREFEITO, na cidade de Redenção, no Estado do Ceará, com a opção dos vencimentos do seu cargo de Vice Prefeito pelo período de
01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0605/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
00162033/2021/VIPROC, com fundamento nos artigos 27 § 6º e § 10, e 68 inciso VIII da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, e artigo 38 inciso II da Consti-
tuição Federal, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARIA ELIZABETE MAGALHAES , que ocupa o cargo de Professor,
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 16089613, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para o EXERCÍCIO
DO CARGO ELETIVO DE PREFEITA, na cidade de Camocim, no Estado do Ceará, com a opção dos vencimentos do seu cargo de Prefeita pelo período
de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0007/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0007/2018-EGPCE; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ - EGPCE; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. Gen. Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba
– Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – INGETI; V -
ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, Nº 3131 – Sala 401 e 402, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.150-165; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos
termos das cláusulas e condições do Contrato nº 0007/2018-EGPCE; Nos termos que constam no Processo nº 09706443/2021; Nos do Art. 57, inciso II, §
2º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Foro da comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo por mais 12 (doze)
meses ao Contrato nº 0007/2018-EGPCE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 406.180,00 ( Quatrocentos e Seis Mil, Cento e Oitenta Reais); X - DA VIGÊNCIA:
22 de Outubro de 2021 a 21 de Outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expres-
samente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 18 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Priscilla Dias Marreiras - Diretora da EGPCE
e Catarina Mirza Rodrigues de Lima Queiroz - Diretora Presidente INGETI.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/10664
PROCESSO Nº: 06286117/2021 OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Computador Portátil tipo Notebook. JUSTIFICA-
TIVA: O Registro de Preços justifica-se para atender à Secretaria de Educação do Estado Ceará (SEDUC) e a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
(ETICE). Para a SEDUC, justifica-se a aquisição de notebooks para aplicação de aulas remotas e utilização nas atividades dos professores em suas projeções
de edição, produção de vídeos, imagens e textos. O principal fundamento da aquisição de notebooks consiste na urgente necessidade para as práticas do ensino
On Line.. No caso da ETICE, justifica-se pela necessidade de reserva técnica, para uso em eventuais projetos relacionados à TI. DA VIGÊNCIA: A Ata de
Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela
registrado, se este ocorrer primeiro. PARTICIPANTE: DATEN TECNOLOGIA LTDA, com valor unitário de R$ 1.687,00 e quantidade 28.050 para o item
01, perfazendo em R$ 47.320.350,00 (Quarenta e sete milhões, trezentos e vinte mil, trezentos e cinquenta reais). RATIFICAÇÃO: José Lassance de Castro
Silva – Presidente da ETICE; José Pacheco de Oliveira Júnior – Responsável Legal da DATEN TECNOLOGIA LTDA. EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 04 de novembro de 2021.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
*** *** ***
Fechar