DOE 09/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº251 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 44/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. CONTRATADA: GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA..
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM, TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM PÚBLICA,
de acordo com as especificações, quantitativos e níveis de serviços contidos na proposta e nos documentos da PRÉ-QUALIFICADA CONTRATADA,
assim como nas exigências estabelecidas no Edital de Pré-qualificação nº 20190001 – ETICE e seus anexos, que passam a fazer parte deste instrumento,
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos processos administrativos nº 10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação nº 001/2019;
nº 04398180/2021, da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 005/2021 e; nº 09844390/2021, da contratação, tudo de acordo com a Lei
Federal nº 13.303/2016, e Lei Federal nº 8.666/1993, no que couber; No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de
Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE
e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de
reais) pagos em /por demanda, de acordo com as ordens de serviço previamente autorizadas pela CONTRATANTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 462000
02.24.126.413.20375.03.33904000.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 27 DE OUTUBRO DE 2021 SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva -
Presidente da ETICE; Daniel Coelho Fernandes de Carvalho - Gestor do Contrato; e Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CE, “EM
LIQUIDAÇÃO”; III - ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, 1425 - ALDEOTA - FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA
E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA CAETANO XIMENES ARAGÃO, 555, ENGENHEIRO LUCIANO CAVAL-
CANTE - FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº.
8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei 10.406/2002; Na Convenção Coletiva de Trabalho, nº
de registro no MTE: CE000173/2021, celebrada entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ e o
SINDICATO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, parte integrante deste termo, inde-
pendente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: repactuação do Contrato nº001/2020, em decorrência do reajuste de
salário, vale-alimentação, cesta básica, vale-transporte, conforme Convenção Coletiva de Trabalho, nº de registro no MTE CE000173/2021; IX - VALOR
GLOBAL: Com as mudanças, o valor anual, a partir de janeiro de 2021, passou para R$ 2.635.028,88 (dois milhões seiscentos e trinta e cinco mil, vinte e
oito reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a partir
de 1º janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por
este Termo Aditivo; XII - DATA: 14 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO FALCÃO, Liquidante da COHAB; RONALDO
GONÇALVES MOREIRA, Repres. legal da GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº252/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BÁRBARIA IMACU-
LADA ARAÚJO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300627-9-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Granja, no período de 08 a 12.11.2021, a fim de participar da formação da rede socioassistencial na pauta do enfrentamento ao trabalho escravo, sensibilização
com a comunidade e diálogo com trabalhadores que foram resgatados no período de 2020/2021, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2019 IG Nº 1136583
PROCESSO Nº08415372/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº 230,
Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa STARC
ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, com sede na Rua Graça Aranha, n° 1291, Bairro Álvaro Weyne, CEP: 60.336-350, Fortaleza/
CE, Fones: (85) 3286-7144/ 3286-3469/ 98866-3356, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada, neste ato pelo Sr. Robério Silva Holanda, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93,
alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 08415372/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação com renovação dos créditos
orçamentários do Contrato n° 52/2019, o qual tem como objeto o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS
DE AR-CONDICIONADO, TIPO SPLIT, instalados no prédio da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza-Ceará, integrante da estrutura organizacional do
Gabinete do Governador, com fornecimento de peças, mão de obra, materiais e equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20180021 – GABGOV, e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência do presente
contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 19 de novembro de 2021 e término em 18 de novembro de 2022.VALOR: Para execução do
presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). As despesas do presente aditivo ocorrerão
por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.28282.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de Outubro de 2021; Sandro Camilo Carvalho -
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Robério Silva
Holanda - STARC Arcondicionado e Refrigeração LTDA – ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº174/2021 – SEAS.
TORNAR PÚBLICA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO (SEAS).
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO do Governo do Estado do Ceará, no uso de suas
competências legais, e CONSIDERANDO as determinações da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, das Licitações e Contratos da Administração
Pública; CONSIDERANDO que a execução dos contratos administrativos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração
especialmente designado; CONSIDERANDO as contínuas exonerações e nomeações de servidores, inerentes à atividade do Poder Executivo; RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a designação da servidora Letícia Simões Rivelini, matrícula n° 3002433-8, para função de gestora, responsável pelo
acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos mencionados a seguir:
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