DOE 23/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de outubro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº199 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE CONCEDER a RODRIGO BONA CARNEIRO, Controlador 
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (Respondendo), 10 (dez) dias de férias no período de 31 de outubro de 2018 
a 09 de novembro de 2018, com base no Art. 78, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, Art. 7º combinado com o Art. 39, parágrafo 3º, da Constituição 
Federal, e Art. 2º, do Decreto Nº20.769, de 11 de junho de 1990.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JUVENCIO VASCONCELOS VIANA, ocupante do cargo de Procurador Geral do Estado, matrícula nº 103472-1-1, desta Procuradoria-Geral 
do Estado, a viajar à cidade de Salvador-BA, no período 19 a 21 de setembro de 2018, com o objetivo de participar de reunião do Colégio Nacional dos 
Procuradores Gerais de Estado - CONPEG, para tratar de assuntos de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 2 e ½ (duas e meia) diárias no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.840,02 (hum 
mil, oitocentos e quarenta reais e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e 
passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 2.065,84 (dois mil, sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo 
um total de R$ 4.256,34 (quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com os arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 
1º do art. 5º, 6º, 8º, 10º, anexo I e III, classe II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do 
Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no D.O.E, em 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO 
BEZERRA MONTE, ocupante do cargo de Assessor Executivo, matrícula nº 800075.1-5, símbolo SS-1, a viajar às cidades de Oslo (Noruega) e Estocolmo 
(Suécia), no período de 13 a 19 de outubro do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões com a empresa NORFUND - The Norwegian Investment 
Fund for Developing Countries; com a presidência da Brazilian-Norwegian Chamber of Commerce; com a Vice-Diretoria Geral da NORAD - Norwegian 
Agency for Development Cooperation; com a Diretoria de Inovação para o Setor Público; com o Excelentíssimo Embaixador do Brasil em Oslo; na Agência 
Internacional de Cooperação e Desenvolvimento da Suécia e com o Excelentíssimo Embaixador do Brasil em Estocolmo. Serão concedidas 6 (seis) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 1.886,65 (hum mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 12.263,23 
(doze mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos) e 2 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.886,65 (hum mil, oitocentos e oitenta 
e seis reais e sessenta e cinco centavos), no valor total de R$ 3.773,30 (três mil, setecentos e setenta e três reais e trinta centavos), perfazendo o valor total de 
R$ 16.036,53 (dezesseis mil, trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 10/10/2018, de R$ 3,89 
(três reais e oitenta e nove centavos), passagens aéreas no valor de R$ 33.532,62 (trinta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos) 
e seguro de viagem no valor de R$ 752,00 (setecentos e cinquenta e dois reais), perfazendo um valor total de R$ 50.321,15 (cinquenta mil, trezentos e vinte 
e um reais e quinze centavos), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe 
I, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº871/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por inter-
médio da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regulamen-
tada pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, conforme Processo 
nº 7943850/2018 e Ofício Nº 338/2018 - GR, de 25 de setembro de 2018, a FREDERICO AUGUSTO GARCIA FERNANDES e a SALETE MARIA 
DA SILVA, para, na qualidade de colaboradores eventuais, participar do III Colóquio Nacional de Pesquisa em Cultura Popular, na Universidade Regional 
do Cariri. Os deslocamentos obedecerão ao trecho: Salvador-BA/Juazeiro do Norte-Ce/Salvador-BA, para SALETE MARIA DA SILVA e São Paulo-SP/
Juazeiro do Norte-Ce/Londrina-PR, para FREDERICO AUGUSTO GARCIA FERNANDES, todos nos períodos de: 22 a 27 de outubro do ano em curso. 
Ressalta-se que o(a)S referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de 
remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR,, em Fortaleza, 01 de setembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº876-A /2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de 
julho de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à (01) uma e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 03 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.