DOE 23/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dez centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a 
que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº886/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à (02) duas e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 11 de Outubro de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº886/2018, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Nazareno Nunes Cordeiro Filho
Major PM
111.088-1-4
III
13 a 15/10/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
231,30
20%
231,30
Mauro C. Araujo Montenegro
1° Sargento PM
107.200-1-X
V
13 a 15/10/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
184,00
20%
184,00
*** *** ***
PORTARIA GG Nº893/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E. em 01 de outubro 
de 2018, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço com a finalidade 
de realizar aulas e reuniões de acolhimento com as Turmas e Gestões Municipais do ProJovem Urbano, concedendo-lhes diárias de acordo com o artigo 
3º; alíneas “a” e “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 15 de outubro de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°893/2018, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
NOME/CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. DIÁRIAS
VALOR (R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL
David Barros Araújo – Coordenador Especial
300078.1-6
1610/2018
Ocara - CE
½ (meia) diária
R$77,10
-
R$ 38,55
David Barros Araújo – Coordenador Especial
300078.1-6
17/10/2018
Quixadá - CE
½ (meia) diária
R$77,10
10%
R$ 42,40
David Barros Araújo – Coordenador Especial
300078.1-6
22 a 23/10/2018
Icó - CE
1 (uma) diária e meia
77,10
-
R$ 115,65
Aline Batista dos Santos – Assessor Técnico
300092.1-5
16/10/2018
Ocara - CE
½ (meia) diária
77,10
-
R$ 38,55
Aline Batista dos Santos – Assessor Técnico
300092.1-5
 17/10/2018
 Quixadá - CE
½ (meia) diária
77,10
10%
R$ 42,40
Aline Batista dos Santos – Assessor Técnico
300092.1-5
22 a 23/10/2018
Icó - CE
1 (uma) diária e meia
77,10
-
R$ 115,65
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PORTARIA GG Nº894/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 de outubro 
de 2018, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DEMITRI NÓBREGA CRUZ, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 300101.1-6, deste 
Gabinete, a viajar à cidade de Canindé - CE, no dia 18 de outubro do ano em curso, com a finalidade de realizar reunião com a Secretaria de Assistência Social, 
empresa Danone e trabalhadores cearenses resgatados em situação análoga a de escravo no Estado de São Paulo, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo o valor total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº895/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 de outubro 
de 2018, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DEMITRI NÓBREGA CRUZ, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 300101.1-6, deste 
Gabinete, a viajar à cidade de Lavras da Mangabeira - CE, no período de 29 a 30 de outubro do ano em curso, com a finalidade de atender aos trabalhadores 
cearenses resgatados em situação análoga a de escravo no Mato Grosso, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), perfazendo o valor total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 
3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº002/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por meio do GABINETE DO GOVERNADOR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.651.302/0001-79, situado na Av. Barão de 
Studart nº 505, bairro Meireles, Fortaleza-CE, neste ato representado Carmen Silvia de Castro Cavalcante, brasileira, Secretária Executiva do Gabinete do 
Governador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF/MF sob o nº 194.481.123-00, RESOLVE reconhecer a dívida assumida em face 
da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67 com sede na Av. Pontes 
Vieira, no 220, bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240, pelos serviços prestados de fornecimento de internet no valor total de R$100.000,00 (cem 
mil reais), referente aos meses de março de 2018 com fatura no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), abril de 2018 com fatura no valor de R$30.000,00 
(trinta mil reais) e maio de 2018 com fatura no valor de R$40.000,00, a ser pago na dotação orçamentária 1110000204.126.500.21923.03.339093.1.00.00
.0.2, tudo nos termos do processo administrativo nº 2665089/2018, e com fundamento na Lei 4.320/64 e na Lei nº 8.666/93. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, 
em Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
PORTARIA Nº236/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº300157-1-1, lotado no Departamento 
Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, ora à disposição da Casa Civil, a viajar as cidades de Sobral e Juazeiro do Norte (CE), no período de 17 a 18 de outubro 
do ano em curso, com o objetivo de fiscalizar obras, concedendo-lhe 1.0 (uma diária) no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº199  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2018