DOE 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº252 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FABIANO 
DOS SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Cultura, a viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 
16 a 18 de setembro de 2021, a fim de participar da abertura da exposição Terra em Transe, que fez parte da primeira edição do Fotofestival SOLAR, aqui 
em Fortaleza, e agora está em itinerância no Museu Afro Brasil, em São Paulo, a se realizar no período de 15 a 18 de setembro de 2021, concedendo-lhe 02 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor 
total de R$ 1.314,30 (um mil, trezentos e quatorze reais e trinta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 3.005,23 (três mil, cinco reais e 
vinte e três centavos), perfazendo um total de R$ 4.670,01 (quatro mil, seiscentos e setenta reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º 
e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA CULTURA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em substituição, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, JÚLIO 
CAVALCANTE NETO, matrícula nº 300036-1-6 ocupante do cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria do Desen-
volvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Lisboa (Portugal), no período de 31 de outubro de 2021 a 06 de novembro de 
2021, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.296,02(dois mil, duzentos e noventa e seis reais e dois centavos), mais 1 (um) ajuda 
de custo no valor unitário de R$ 2.296,02(dois mil, duzentos e noventa e seis reais e dois centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,5193 referente 
ao fechamento da cotação do dia 18 de outubro de 2021, totalizando um valor de R$ 17.220,15 (dezessete mil, duzentos e vinte reais e quinze centavos) e 
passagem aérea para o trecho Fortaleza/CE/LISBOA/Fortaleza/CE no valor de R$ 11.234,13 (onze mil, duzentos e trinta e quatro reais e treze centavos) e 
Seguro viagem no valor total de R$ 503,74 (quinhentos e três reais e setenta e quatro centavos) perfazendo um total de R$ 28.958,02 (vinte e oito mil, nove-
centos e cinquenta e oito reais e dois centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de outubro de 2021. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO 
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES, ocupante do cargo de Diretor Presidente, matrícula nº 800073.1-3, a 
viajar à cidade de Porto Alegre - RS, no período de 25 a 28 de outubro de 2021, a fim de participar de visita ao Porto Seco de Porto Alegre e às empresas 
exportadoras no vale dos sinos RS, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.241,94 (hum mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque 
e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/PORTO ALEGRE- RS/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 4.166,02 (quatro mil, cento e sessenta e seis reais 
e dois centavos), perfazendo um total de R$ 5.644,52(cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), com fundamento no § 1º, 
do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual n. 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Companhia 
Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2021. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em substituição, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR DENISE MOREIRA DE AGUIAR, Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres, a viajar 
a cidade de Itapajé, no período de 29 a 30.10.2021, a fim realizar ações sobre direitos das mulheres divulgando a Lei Maria da Penha e promovendo ações 
educativas sobre o enfrentamento à violência contra mulheres, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2021. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO 
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA CC 284/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora PATRICIA D’ OLIVEIRA ARAÚJO LIEBMANN, ocupante do cargo de Assessor Especial I, Simbologia GAS-1, matrícula nº 8001049-4, a 
viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 24 a 28 de outubro 2021, para fins de participação em Reunião com Coordenadores do Programa de Artesanato 
Brasileiro – PAB e no 14º Salão do Artesanato, em Brasília – DF, concedendo-lhe o direito à percepção de 4 ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.362,61 (um mil, trezentos 
e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos), e 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
percebendo o valor de R$ 1.551,86 (um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.757,07 (dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sete centavos), totalizando um valor de R$ 
4.308,93 (quatro mil, trezentos e oito reais e noventa e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º , classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE,15 de outubro 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº747/2021  - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 04 
(quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 07 de outubro de 2021 . 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.