DOE 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº252 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº247/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10669262/2021,
RESOLVE baixar Portaria Complementar à Portaria nº 164/2021 deste CEE, para designar Maria do Socorro de Araújo Miranda, graduada em Economia
Doméstica, Especialista em Design e Marketing, Mestre em Design e Marketing, com a finalidade de proceder verificação prévia na EEEP Leonel de Moura
Brizola, localizada na Rua Avenida Holanda, Nº 1281 , Bairro: Jardim Cearense , Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.712165 , quanto ao Recredenciamento
da Instituição e Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Produção de Moda, Eixo – Tecnológico: Produção Industrial, concedendo-lhe o prazo
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO
DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de novembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº248/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00305975/2021,
RESOLVE designar FRANCISCO FÁBIO CASTELO BRANCO, graduado em Farmácia, Especialista em em Bioquímica Clínica e Mestre em Saúde
Pública, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Referência Profissional - ATS, localizado na Rua das Flores, nº165, Bairro: Salesianos,
Município: Juazeiro do Norte – CE, CEP: 60.050-290 , quanto a Autorização para Descentralização do Curso Técnico em Nível Médio em Farmácia, Eixo:
Ambiente e Saúde, na modalidade Presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de novembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº249/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ (CEE), no uso de suas atribuições definidas
no art. 230 da Constituição Estadual, na Lei Estadual nº 11.014, de 09 de abril de 1985, artigo 7º, incisos III e XXXIX e, tendo em vista o Parecer CEB nº
0348/2021 da Câmara de Educação Básica, aprovado por unanimidade na Sessão Plenária do dia 27 de outubro de 2021 e, com fundamento nos artigos 4º e 5º,
da Resolução CEE nº 0494/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de novembro de 2021, com o intuito de salvaguardar a credibilidade do Sistema
de Ensino do estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1. Declarar INIDÔNEOS os mantenedores e diretores antigos e atuais do IEP para atuar em educação no
âmbito do estado do Ceará: Paula Cristina Oliveira da Conceição Neres, CPF: 030.251.961-06; Francisco Washington Neves, CPF: 000.362.391-27; Robson
Lúcio Noronha, CPF: 775.054.501-82; Guilherme Aurélio Holuboski Moreira da Silva, CPF: 228.959.388-57; e Alexandre Henrique Santos Costa, CPF:
166.714.734-04. Art. 2. Suspender o direito das senhoras Mágela Sousa de Maria, CPF: 484.001.143-53, Francisca Neuda de Paula, CPF: 484.001.143-53 e
Ana Gardênia Fernandes Alves do Nascimento, CPF: 464.410.003-00, de exercer as funções de secretária escolar, por um período de 03 (três) anos. Art. 3.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de novembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Emissão: 29/10/2021
Idenficador: 779
Relação dos Pareceres: 00180/2021, 00244/2021, 00246/2021 ,00248/2021, 00289/2021, 00294/2021, 00301/2021, 00306/2021, 00310/2021, 00311/2021,
00315/2021, 00322/2021, 00323/2021.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0018021
08357174/2019
JOSE BATISTA DE LIMA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso Técnico em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, modalidade
presencial, ofertado pelo Centro de Ensino Grau Técnico - Unidade Cariri, com sede na Av.Leão
Sampaio, nº 56, Bairro: Lagoa Seca, CEP 63.040-000, Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará,
até 31.12.2024.
0024421
06525391/2021
Talia Fausta - CEB
CÂMARA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
Declaro extinto o Colégio Joaquim Ancelmo, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica(CNPJ)
sob nº 02973131/0002.61, INEP/Censo Escolar nº 23273348, sediado na Rua Levy Benício Leite,
nº 21, Bairro Timbaúbas, CEP 63.010-000, no município de Juazeiro do Norte.
0024621
11339033/2019
Orozimbo Leão
CÂMARA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Autoriza a realizaçao do curso de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica - Eixo
Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado pelo Instituto Politécnico de Educação Profissional
do Ceará (IPEPC) em sua sede no municipio de Pacajus, até 31/12/2024.
0024821
09796319/2020
JOSE BATISTA DE LIMA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e
Saúde, modalidade presencial, ofertado pelo Centro de Ensino Grau Técnico - Unidade Bezerra
de Menezes, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 2631, Bairro: São Gerardo, CEP:60325-004,
Fortaleza, no Estado do Ceará, até 31.12.2024.
0028921
04667423/2021
GUARACIARA
BARROS LEAL
CÂMARA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, ofertados
pela Unidade de Educação Profissional (UNEP/FUNECE), financiados pelo MEDIOTEC, em
Agronegócio, ofertado nos municípios de Guiuba, Mauriti, Limoeiro do Norte e Jaguaribe; em
Contabilidade, ofertado nos municípios de Pacoti, Piquet Carneiro, Aracoiaba e Tauá; em Segurança
do Trabalho, ofertado nos municípios de Acaraú, , Fortaleza, Itapipoca e Caucaia; em Comércio,
ofertado nos municípios de Maranguape. Quixadá e Missão Velha; em Gerência em Saúde, ofertado
nos municípios de Iguatu, Campos Sales, Brejo Santo, Acaraú, Mombaça, Quixadá e Beberibe,
para fins de expedição de diplomas aos estudantes neles matriculados, com frequência e resultado
de aprendizagem satisfatórios que tenham concluído o ensino médio.
0029421
08640293/2020
MARIA PALMIRA
SOARES DE MESQUITA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico:
Segurança, ofertado pelo Centro de Educação Profissional Eireli - CEP em sua sede, na Av. Dr.
Arcelino Queiroz Lima, 53, Centro - Quixadá/CE, até 31.12.2022, sem interrupção.
0030121
09144672/2020
Orozimbo Leão
CÂMARA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Autoriza a Especialização do curso Técnico em Urgência e Emergência - Eixo Tecnológico:
Ambiente e Saúde, do Centro de Educação APOENA, na modalidade presencial, a ser ofertado
em sua sede na Rua Dr. José Vitor, n° 85, Bairro de Fátima, CEP: 60.040-630, nesta capital, até
31.12.2025, desde que a instituição permaneça credenciada.
0030621
3472675/2018
Talia Fausta - CEB
CÂMARA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
Declara extinta compulsoriamente a Escola Arco Íris, INEP/Censo n° 23272279, e o Educandário
Vinicius de Morais, INEP/Censo nº 23268867, instituições situadas no município de Juazeiro do Norte.
0031021
09592650/2021
Talia Fausta - CEB
CÂMARA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Colégio Marina Santos, nesta capital, INEP/Censo Escolar nº 23328630, renova o
reconhecimento do curso de ensino fundamental, até 31.12.2024, e homologa o regimento escolar.
0031121
04008683/2021
Talia Fausta - CEB
CÂMARA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Centro Educacional Fernão Dias, INEP/Censo Escolar nº 23070234, instituição sediada
nesta capital, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, seriado, este
último na modalidade educação de jovens e adultos até 31.12.2022, e homologa o regimento escolar.
0031521
03244847/2021
JOSE BATISTA DE LIMA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Credencia a Escola de Formação Técnica e Qualificação Profissional - EFORT e Reconhece o
Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, modalidade
presencial, ofertado pela Escola de Formação Técnica e Qualificação Profissional - EFORT, com
sede na Rua Coronel Alfredo Silvano, 971, Bairro: Centro, CEP: 62.260-000, Reriutaba, no estado
do Ceará, até 31.12.2024.
0032221
11455084/2019
JOSE BATISTA DE LIMA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Recredencia o Centro Educacional Randara Mello e Reconhece o Curso Técnico em Radiologia
- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, modalidade presencial, ofertado pelo Centro Educacional
Randara Mello, com sede na Rua Fenelon Lima, 31, Bairro: Planalto, CEP: 63.500-805, Iguatu,
no Estado do Ceará, até 31.12.2023.
0032321
00099798/2020
JOSE BATISTA DE LIMA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso Técnico em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde. modalidade
presencial, ofertado pelo Centro de Estudos Profissionalizantes - CEP, com sede na Av. Antônio
de Denguinho de Santana, 13, Bairro: Centro, CEP: 63.260-000, Brejo Santo, no Estado do Ceará,
até 31.12.2023.
TOTAL DE PARECERES: 13
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