DOE 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº252 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, através do FUNDO PENITENCI-
ÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85 CONTRATADA: ANDREI SANTOS SILVA (BAHIA.
COM), inscrita no CNPJ N.° 15.785.674/0001-16. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) CAIXAS DE CABO REDE COMPUTADOR. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 9.313,92 nove mil trezentos e treze reais e noventa e dois centavos pagos em Conformidade com a Cláusula Quarta do Contrato DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 18200004.06.122.514.11524.03.449030.29201.1 - 17290. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; ANDREI SANTOS SILVA, ANDREI SANTOS 
SILVA (BAHIA.COM) e THALES MEDEIROS NEVES, GESTOR DO CONTRATO. 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 065/2021 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente 
Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE CONTRATADA: SANET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 
EIRELI, sediado na Quadra QC 06 Conjunto 19 Lote 18 – Sala 01 Riacho Fundo II – Brasília DF – CEP: 71.882-269. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 40 
(QUARENTA) UNIDADES DE DISCO SSD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 27.400,00 vinte e sete mil e quatrocentos reais pagos em conformidade com a Cláusula 
Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100011.06.126.514.10860.03.449052.10000.0 - 2380. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro 
de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; ELIÁBIO AMARO 
DO NASCIMENTO, SANET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI e THALES MEDEIROS NEVES, GESTOR DO CONTRATO. 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº077/2021 
PROCESSO Nº02704311/2020 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa PRISMA VIGILÂNCIA EIRELI, CNPJ n° 
11.206.453/0001-95, a quantia de R$ 21.597,00 (vinte e um mil quinhentos e noventa e sete reais centavos), correspondente ao discriminado no Processo nº 
02704311/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº078/2021 
PROCESSO Nº11071235/2019 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa PRISMA VIGILÂNCIA EIRELI, CNPJ n° 
11.206.453/0001-95, a quantia de R$ 32.220,40 (trinta e dois mil duzentos e vinte reais e quarenta centavos), correspondente ao discriminado no Processo 
nº 11071235/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº079/2021 
PROCESSO Nº08604574/2021 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, reco-
nhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, 
CNPJ n° 09.324.222/0001-34, a quantia de R$ 5.771,60 (cinco mil setecentos e setenta e um reais e sessenta centavos), correspondente ao discriminado no 
Processo nº 08604574/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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CORRIGENDA
 No Diário Oficial do Estado nº 205 – Série 03  – Ano XIII, Página 13, de 06 de setembro de 2021, que publicou a Portaria N° 821/2021 que trata de Elogio 
do Servidor DIEGO FRANCO SOUZA DE LIMA, Onde se lê: processo VIPROC 07595857/2021 Leia-se: processo VIPROC 08069210/2021.   SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2021. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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CORRIGENDA
 No Diário Oficial do Estado nº 236 – Série 03  – Ano XIII, Página 49, de 18 de outubro de 2021, que publicou a Portaria N° 956/2021 que trata de Elogio da 
Servidora, Onde se lê: LEILANE GOMES DE MOURA LIMA Leia-se: LEILAINE GOMES DE MOURA LIMA.   SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2021. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº039/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
Rufino Ferreira Silva, nº212 - C, bairro Santa Clara, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº10373797/2021, com fundamento 
nas Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como no art. 42, §5º, da Lei 8.666/93, sob amparo do art. 190 da Lei Federal 
nº14.133/2021, de 1° de abril de 2021, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - 
OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 27 de OUTUBRO de 2021, estendendo-se