DOE 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº252 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº1017/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a 
servidora do cargo de Policial Penal, CÍCERA KALINE DA SILVA – Matrícula: 300917-1X, constantes no processo VIPROC 05422394/2021, em virtude 
da mesma haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido 
assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de outubro de 2021. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº1018/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a 
servidora do cargo de Policial Penal, ELISÂNGELA LOPES SANTOS  – Matrícula: 473195-1X, constantes no processo VIPROC 08719690/2021, em 
virtude da mesma haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de outubro de 2021. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EDITAL Nº020/2021 – SAP.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL DO EDITAL 
Nº013/2006 – SEAD/SEJUS, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE 
AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 
E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições 
legais, tornam público o RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL do Concurso Público para provimento do cargo 
de Agente Penitenciário, regido pelo Edital de Abertura nº 013/2006 – SEAD/SEJUS, de 24 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 03 de março de 2006, nos seguintes termos:
1. DO RESULTADO DA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL.
1.1 Em cumprimento da sentença transitada em julgado proferida no Processo nº 0012026-47.2007.8.06.0000, fica alterado o Resultado Pós-Recurso da 
Investigação Social, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de maio de 2007 – Edital nº 26/2007 – SEJUS, referente ao candidato sob inscrição nº 
5.448, passando a ser considerado APTO, conforme a seguir: 
INSCRIÇÃO
IDENTIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
5.448
98002420792
APTO
 
1.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2021. 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 074/2016;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22;  V - ENDE-
REÇO: Av. Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 54 e 65, inciso II, alínea “d” 
todos da Lei Nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei n.º10.406/2002) e no disposto dos Termos Aditivos as Convenções Coletivas de Trabalho 
2021/2021, registradas no MTE sob o n.º CE000173/2021 (categoria ASSEIO E CONSERVAÇÃO) e n.º CE000359/2021 (categoria PROCESSAMENTO DE 
DADOS);  VII- FORO: Fortaleza-Ce;  VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº074/2016/SAP;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 18.812,28 (dezoito mil oitocentos e doze reais e vinte e oito centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 074/2016/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; 
XII - DATA: 20 de outubro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA; SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e JAIME QUEIROZ 
MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO . 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 064/2019;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-
040, Fortaleza-Ce;  IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
07.468.050/0001-47;  V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº. 515, Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 54 e 65, inciso II, alínea “d” todos da Lei Nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil;  VII- FORO: Fortaleza-Ce; 
VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº064/2019/SAP;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 285.328,20 (duzentos e oitenta e 
cinco mil trezentos e vinte e oito reais e vinte centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as 
demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 26 de outubro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI e JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO . 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 064/2019;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-
040, Fortaleza-Ce;  IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
07.468.050/0001-47;  V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº. 515, Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 54 e 65, inciso II, alínea “d” todos da Lei Nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil;  VII- FORO: Fortaleza-Ce; 
VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº064/2019/SAP;  IX - VALOR GLOBAL: R$427.970,04 (quatrocentos e vinte e 
sete mil novecentos e setenta reais e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as 
demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 26 de outubro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI e JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO . 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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