DOE 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº252 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 10435286/2020 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE 
EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº 028/2015 ; SACC; 970529 CNPJ: 
04.299.154/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE REAJUSTE DE 3ª MEDIÇÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 028/2015, EXECUÇÃO 
DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO, ROTINEIRAS DE RODOVIAS CAMPOS DE POUSO NO D.O DE CRATEÚS (LOTE V) 
NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 227.001,65 (duzentos e vinte e sete mil, um real e 
sessenta e cinco centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. DATA: 29 de setembro de 2021. SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 10434875/2020 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE 
EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº 031/2015 ; SACC; 973789 CNPJ: 
04.299.154/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE REAJUSTE DE 2ª MEDIÇÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 031/2015, EXECUÇÃO 
DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO, ROTINEIRAS DE RODOVIAS CAMPOS DE POUSO NO D.O DE LIMOEIRO DO NORTE 
(LOTE III). NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 407.558,93 (quatrocentos e sete mil, 
quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. DATA: 30 de setembro de 2021
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 10435529/2020 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; ASSUNTO: DEA: DIVIDA 
DE EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº 031/2015 ; SACC; 973789 
CNPJ: 04.299.154/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE REAJUSTE DE 11ª MEDIÇÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 031/2015, 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO, ROTINEIRAS DE RODOVIAS CAMPOS DE POUSO NO D.O DE LIMOEIRO 
DO NORTE (LOTE III). NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 99.927,18 (noventa e nove 
mil, novecentos e vinte e sete reais e dezoito centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. DATA: 30 de setembro de 2021. 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC Nº06898589/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20210036- SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços nº20210036 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO POLICIAL DO PORTO 
DAS DUNAS, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e 
jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDI-
CADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI 
inscrita no CNPJ sob o nº31.041.996/0001-07, com sede à Avenida Santos Dumont, 2456/Sala 406 - Bairro Centro - Fortaleza - Ce – , CEP 60150-160, 
pelo valor global de R$ 1.006.359,09 (Hum milhão, seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e nove centavos ). SUPERINTENDÊNICIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0147/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2017 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0049.000178/2021-57-Cagece; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.650.900,92 (dois milhões, 
seiscentos e cinquenta mil, novecentos e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de novembro de 2021, para terminar em 31 de outubro 
de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 28 de outubro 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão e Serviços Compartilhados, respon-
dendo pela Diretoria de Gestão Corporativa e LBM Serviços, Representante da Contratada.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0154/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº154/2017 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0871.000021/2021-47 -Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.373.601,56 (três milhões 
trezentos e setenta e três mil e seiscentos e um reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de dezembro de 2021, para terminar 
em 30 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 13 de outubro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do 
Interior da Cagece e Maria Aurila Martins, Guterres Representante da Contratada.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0099/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº99/2018 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INCO ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, incisos II e V da Lei nº8.666/93 - Processo nº0873.000365/2021-72-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII