DOE 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº252 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021
2.1.2 No âmbito das bolsas reservadas, o aluno somente poderá concorrer em um dos Grupos de Reserva das Vagas, definido no Quadro I.
2.2 A bolsa terá valor mensal de R$ 468,50 (quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), durante 12 (doze) meses.
2.3 As bolsas terão vigência a partir da data de assinatura do termo de Outorga, apresentado à FUNCAP, conforme cronograma constante no item 7 deste edital.
3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
3.1 NA CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA 1
3.1.1 Para solicitar inscrição e submeter-se ao processo seletivo relativo a esta Categoria, o aluno deverá atender a todos os requisitos a seguir e comprovar 
cumulativamente:
a) ter ingressado em curso de graduação em Instituição de Ensino Superior (IES), credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), no segundo semestre de 2019.
b) estar matriculado no ano letivo de 2021 em no mínimo 12 (doze) créditos de disciplinas no semestre.
c) ter cursado todo o ensino médio em escola pública da rede estadual do Ceará, tendo concluído nos 02 (dois) anos anteriores ao da matrícula de ingresso 
na Instituição de Ensino Superior (IES), em qualquer das modalidades de ensino que certificam a conclusão do ensino médio ofertadas na rede estadual de 
ensino: ensino médio regular, integrado à educação profissional e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
d) estar com cadastro devidamente atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
e) ter obtido média geral igual ou superior a 560 (quinhentos e sessenta) pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), sendo válidas para a parti-
cipação no processo regulado por este edital, na edição do ENEM 2018;
e.1) a média geral de que trata a alínea “e” deste edital será calculada a partir de média aritmética simples das notas obtidas na redação e nas provas objetivas 
que compõem o ENEM.
3.2 NA CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA 2
3.2.1 Para solicitar inscrição e submeter-se ao processo seletivo relativo a esta Categoria, o aluno deverá atender a todos os requisitos a seguir e comprovar 
cumulativamente:
a) ter ingressado em curso de graduação em Instituição de Ensino Superior (IES), credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), no primeiro semestre de 2020.
b) estar matriculado no ano letivo de 2021 em no mínimo 12 (doze) créditos de disciplinas no semestre.
c) ter cursado todo o ensino médio em escola pública da rede estadual do Ceará, tendo concluído nos 02 (dois) anos anteriores ao da matrícula na Instituição 
de Ensino Superior (IES), em qualquer das modalidades de ensino que certificam a conclusão do ensino médio ofertadas na rede estadual de ensino: ensino 
médio regular, integrado à educação profissional e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
d) estar com cadastro devidamente atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
e) ter obtido média geral igual ou superior a 560 (quinhentos e sessenta) pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), sendo válidas para a parti-
cipação no processo regulado por este edital, na edição do ENEM 2019;
e.1) a média geral de que trata a alínea “e” deste edital será calculada a partir de média aritmética simples das notas obtidas na redação e nas provas objetivas 
que compõem o ENEM.
3.2 NA CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA 3
3.2.1 Para solicitar inscrição e submeter-se ao processo seletivo relativo a esta Categoria, o aluno deverá atender a todos os requisitos a seguir e comprovar 
cumulativamente:
a) ter ingressado em curso de graduação em Instituição de Ensino Superior (IES), credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), no segundo semestre de 2020.
b) estar matriculado no ano letivo de 2021 em no mínimo 12 (doze) créditos de disciplinas no semestre.
c) ter cursado todo o ensino médio em escola pública da rede estadual do Ceará, tendo concluído nos 02 (dois) anos anteriores ao da matrícula na Instituição 
de Ensino Superior (IES), em qualquer das modalidades de ensino que certificam a conclusão do ensino médio ofertadas na rede estadual de
ensino: ensino médio regular, integrado à educação profissional e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
d) estar com cadastro devidamente atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
e) ter obtido média geral igual ou superior a 560 (quinhentos e sessenta) pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), sendo válidas para a parti-
cipação no processo regulado por este edital, na edição do ENEM 2019;
e.1) a média geral de que trata a alínea “e” deste edital será calculada a partir de média aritmética simples das notas obtidas na redação e nas provas objetivas 
que compõem o ENEM.
3.4 A certificação por meio de exames não configura matrícula nas escolas estaduais certificadoras, de modo que os portadores deste tipo de certificação não 
se enquadram no requisito descrito nos itens 3.1, 3.2 e 3.3 deste edital, exceto quando estes estivessem matriculados e cursando o ensino médio em escola 
pública da rede estadual até a data do exame.
3.5 Os alunos beneficiários do Programa Universidade Para Todos (ProUNI) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) poderão concorrer à bolsa do 
Programa Avance – Bolsa Universitário, desde que cumpram os requisitos expressos nos itens 3.1, 3.2 e 3.3 e seus subitens deste edital.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente por meio eletrônico, no endereço http://avance.seduc.ce.gov.br, mediante o preenchimento do Formulário 
de Inscrição.
4.2 As inscrições eletrônicas terão início às 8 horas do dia 16 de novembro de 2021, estendendo-se até as 23 horas e 59 minutos do dia 25 de novembro de 2021.
4.3 A Secretaria da Educação (Seduc) não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, 
falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.
4.4 Antes de efetuar a inscrição, o aluno deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
4.5 No preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o aluno deverá indicar:
a) Nome completo;
b) Data de Nascimento;
c) Filiação;
d) Número do Cadastro de Pessoa Física – CPF, sendo absolutamente inaceitável o uso do CPF de qualquer outra pessoa;
e) Número da Carteira de Identidade (Registro Geral – RG);
f) Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único (CadÚnico), para programas sociais do governo federal;
g) Ano de conclusão do ensino médio;
h) Nome da escola em que concluiu o ensino médio;
i) Notas obtidas nas edições dos ENEM, por área e redação;
j) E-mail válido;
k) Número de telefone para contato (fixo e/ou celular);
l) Endereço residencial atual.
4.5.1 Quando for o caso, o aluno deverá indicar ainda a opção de concorrer às bolsas reservadas para negros, indígenas, quilombolas ou para pessoa com 
deficiência, conforme o disposto no Quadro I no subitem 2.1.1 deste edital.
4.5.2 No ato da inscrição, o aluno deverá enviar, via upload, cópia legível digitalizada ou scaneada dos documentos descritos no Quadro II:
Quadro III
PARA CANDIDATOS QUE CONCORRERÃO NA CATEGORIA DE 
CONCORRÊNCIA 1, COM INSCRIÇÕES REGIDAS PELO EDITAL Nº005/2020, 
SUSPENSO PELO EDITAL Nº008/2020
PARA CANDIDATOS QUE CONCORRERÃO NA CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA 2, 
COM INSCRIÇÕES REGIDAS PELO EDITAL Nº005/2020, SUSPENSO PELO EDITAL 
Nº008/2020
a) Matrícula em Instituição de Ensino Superior (IES) no ano letivo de 2021;
a) Matrícula em Instituição de Ensino Superior (IES) no ano letivo de 2021;
b) Histórico de Instituição de Ensino Superior (IES) dos anos de 2019, 2020 e 2021;
b) Histórico de Instituição de Ensino Superior (IES) dos anos de 2020 e 2021;
c) Cumprir as diligências que estão no sistema. (caso tenha sido informado via sistema)
c) Cumprir as diligências que estão no sistema. (caso tenha sido informado via sistema)
PARA CANDIDATOS QUE CONCORRERÃO NA CATEGORIA DE 
CONCORRÊNCIA 1
PARA CANDIDATOS QUE CONCORRERÃO NA CATEGORIA DE 
CONCORRÊNCIA 2
a) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
a) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
b) Carteira de Identidade (Registro Geral – RG), quando nesta constar o 
número do CPF, fica dispensado o upload previsto na alínea “a”;
b) Carteira de Identidade (Registro Geral – RG), quando nesta constar o 
número do CPF, fica dispensado o upload previsto na alínea “a”;
c) Histórico de Instituição de Ensino Superior (IES) dos anos de 2019, 2020 e 2021;
c) Histórico de Instituição de Ensino Superior (IES) do ano de 2020 e 2021;
d) Matrícula em Instituição de Ensino Superior (IES) no ano letivo de 2021;
d) Matrícula em Instituição de Ensino Superior (IES) no ano letivo de 2021;
e) Documento comprobatório de inscrição no Cadastro Único para Programas 
Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em que conste o NIS;
e) Documento comprobatório de inscrição no Cadastro Único para Programas 
Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em que conste o NIS;
f) Histórico Escolar do Ensino Médio;
f) Histórico Escolar do Ensino Médio;
g) Boletim de Desempenho Individual no ENEM do ano de 2018.
g) Boletim de Desempenho Individual no ENEM do ano de 2019.