DOE 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº252 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021
TERMO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº08942375/2017
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretária da Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere 
o art. 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará de 1989, quando este menciona a autonomia da Administração em aplicar ao contratado sanções 
administrativas, considerando que a conduta da empresa JONAS INÁCIO DE LIMA - ME, diante das conclusões extraídas do processo administrativo n° 
08942375/2017 instaurado pela Gestora de Contrato da 19ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, Sra. Rosa 
Maria de Almeida Reis Bezerra, configurou descumprimento ao Contrato nº11/2018 oriundo do Convite n° 01/2018, RESOLVE: APLICAR à empresa 
JONAS INÁCIO DE LIMA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº20.384.886/0001-21, com endereço na Av. Antônio Libório, nº138, Bairro: Centro, CEP: 
63.270-000, Município: Porteiras/CE, a penalidade administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPE-
DIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, prevista no art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93. Publique-se, 
registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 05 de novembro de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº248, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUI-
SIÇÃO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO)
DO PROCESSO Nº08624737/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI PROFESSOR JOCIÊ CAMINHA DE 
MENEZES - Fortaleza/CE - CNPJ Nº07.954.514/0512-00 e a EMPRESA: CONCEITO COMERCIO & SERVIÇOS LTDA. Onde se lê: PROCESSO 
Nº08324737/2021 Leia-se: PROCESSO Nº08624737/2021. Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº248, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS 
DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ESCOLAR DO PROCESSO Nº03304149/2021, celebrado entre o Estado 
do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA - CREDE 20 - Municípío de Missão Velha/CE - CNPJ 
Nº07.954.514/06606-16 e a EMPRESA: JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO SOUZA. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 15 de Outubro de 2021 Leia-se: 
DATA DA ASSINATURA: 13 de Outubro de 2021. Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº248, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS 
DE TERCEIROS - SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS - PALESTRAS DO PROCESSO Nº09182436/2021 - celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 18 - Município de Crato/
CE - CNPJ Nº07.954.514/0614-26 e a EMPRESA: D.S.ALENCAR-ME. Onde se lê: VIGÊNCIA: 0 prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, a partir da publicação em Diário Oficial - DOE. Leia-se: VIGÊNCIA: 0 prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, a partir da publicação em Diário Oficial - DOE. EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 364 (trezentos e 
sessenta e quatro) dias, contado a partir da recebimento da primeira Ordem de Serviço. Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº038/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVEN-
TUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2021. SECRETARIA DO ESPORTE 
E JUVENTUDE, em Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
Alexandre Cézar de Araújo
Agente de Administração
0004891.7
15,00
23
345,00
2
Augusto Cézar dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0008491.3
15,00
23
345,00
3
Antonio Pereira dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0003421.5
15,00
23
345,00
4
Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1697321.1
15,00
23
345,00
5
César Calisto da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
00085.1.4
15,00
23
345,00
6
Evandro Silva Capibaribe
Agente de Administração
0008161.2
15,00
23
345,00
7
Francisco Willier M. Mesquita
Agente de Administração
1697351.3
15,00
23
345,00
8
Francisco Assis Aderado
Operador de Rec. Audiovisuais
1697291.9
15,00
23
345,00
9
Isaias Torquato Araújo
Agente de Administração
0008241.4
15,00
23
345,00
10
João da Silva Alves
Oficial de Manutenção
0003371.5
15,00
23
345,00
11
Jonatas Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0008451.4
15,00
23
345,00
12
Jorge Luiz Matias da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
0008431.X
15,00
23
345,00
13
José Araripe de Lima
Motorista
0007691.0
15,00
23
345,00
14
Josué Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0006611.7
15,00
23
345,00
15
Manuel Guimarães
Auxiliar de Serviços Gerais
1697311.4
15,00
23
345,00
16
Maria Aparecida Nicodemos
Agente de Administração
0008611.8
15,00
23
345,00
17
Moacir Paiva Ribeiro
Agente de Administração
0009291.6
15,00
23
345,00
18
Paulo Mauricio de Oliveira 
Agente de Administração
00085316
15,00
23
345,00
19
Vanda Lúcia Bezerra Simões
Agente de Administração
0008581.2
15,00
23
345,00
20
Selma Carvalho do Nascimento
Agente de Administração
0008741.6
15,00
23
345,00
21
Wagner Rodrigues de Oliveira
Op. De Rec. Audiovisuais
1697301.7
15,00
23
345,00
22
Sonia Albuquerque Braga
Assesssor Tecnico
3000961.4
15,00
23
345,00
23
Veronica Maria Tavares Barreto Melo
Orientador de Célula
3000971.1
15,00
23
345,00
24
Silvia Helena Pessoa Nobre
Orientador de Celula
3000991.6
15,00
23
345,00
25
Roberto Cesar Lima da Silva
Coordenador
3001001.9
15,00
23
345,00
26
Viviane Sales Oliveira
Orientador de Célula
3001021.3
15,00
23
345,00
27
Maxwell Xavier de Sousa
Coordenado
300105.1.5
15,00
23
345,00