DOE 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº252 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021
sessenta e um reais e quarenta e nove centavos), referente ao período de vigência contratual ; X - DA VIGÊNCIA: 17/09/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: 28 de outubro 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV e KYLVYA ALYNY 
PEREIRA ALVES - REPRESENTANTE LEGAL.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°354/2021 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece 
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder o SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio 
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma 
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando a referida servidora obrigada a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, 
o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, 
emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com 
os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº354/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
MESTRADO
INSTITUIÇÃO 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
R$
Nº DE 
PARCELAS
497629-1-4
1554
Pedro Paulo 
Mota Ribeiro
Auditor Fiscal 
Contábil Financeiro 
da Receita Estadual, 4ª 
Classe, Referência C
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
Núcleo de 
Atendimento 
em Aquiraz
Mestrado 
Profissional 
em Gestão 
de Negócios 
Turísticos
Universidade 
Estadual do 
Ceará - UECE
Janeiro/20 a 
Dezembro/21
19100001.04.
122.211.2050
4.03.3390180
0.1.00.00.0.20
440,00
24
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº2488/2021
 TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA OBJETO: Bem especificado no ANEXO 
ÚNICO. NºDO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 09316831/2021 – VIPROC, o qual este processo está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTA-
BELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de 
Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRA-
TIVA. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda e DANIEL DE 
HOLANDA ARAÚJO – Diretor Geral. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
PATRIMONIAL Nº2488/2021, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO VIPROC Nº09304680/2021
Nº ORDEM
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO
VALOR
TOMBO
1
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 
800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
82.05
372282
2
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 
800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
82.05
372379
3
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 
800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
82.05
371434
4
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 
800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
82.05
371575
5
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 
800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
82.05
371609
6
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 17”, ANTIREFLEXO, RESOLUCAO 1280 X 900, 16,7 
MILHOES DE CORES, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
19.60
366151
7
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 17”, ANTIREFLEXO, RESOLUCAO 1280 X 900, 16,7 
MILHOES DE CORES, CAIXA 1.0 UNIDAD
REGULAR
19.60
366167
8
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 
800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
82.05
371441
9
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 
800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
82.05
373006
10
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 
800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
82.05
372185
11
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿ WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO 
1440X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO 
VISAO VERTICAL 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/M2, 
TEMPO DE RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN
REGULAR
19.29
373407
12
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿ WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO 
1440X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO 
VISAO VERTICAL 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/M2, 
TEMPO DE RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN
REGULAR
13.20
382074
13
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 
800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
82.05
373287
14
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 17”, ANTIREFLEXO, RESOLUCAO 1280 X 900, 16,7 
MILHOES DE CORES, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
17.20
362896
15
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 
800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
82.05
371567
16
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 
800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
82.05
373026
17
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 
800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
82.05
371603
18
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿ WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO 
1440X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO 
VISAO VERTICAL 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/M2, 
TEMPO DE RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN
REGULAR
19.29
371971
19
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 
800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
82.05
373008
20
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 
800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
82.05
372251
21
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 
800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
82.05
372253