DOE 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº252 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
28
Silvio Carvalho Marques Júnior
Assessor de Comunicação
300104.1.8
15,00
23
345,00
29
Gustavo Almeida Sales
Orientador de Célula
300107.1.X
15,00
23
345,00
30
Mattheus Almeida de Melo
Orientador de Celula
300112.1.X
15,00
23
345,00
31
Rui Gabriel da Silva
Orientador de Celula
300113.1.7
15,00
23
345,00
32
Polly Correia de Lima
Orientador de Célula
300115.9.7
15,00
23
345,00
33
Astrogildo Lustosa Palhano
Orientador de Célula
300116.3.5
15,00
23
345,00
34
Italo Diógenes Holanda Bezerra Filho
Orientador de Célula
300116.5.1
15,00
23
345,00
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CONTRATO Nº007/2021 - PRÉ RESERVA Nº1132781
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ESTATAL CONCEDIDO A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PERSONAL TRAINERS PARA A EXECUÇÃO DO 1º 
CONGRESSO INTERNACIONAL DE PERSONAL TRAINING/3º PERSONAL TRAINING CONFERENCE BRASIL, VISANDO O CRESCIMENTO 
DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, OFERTANDO QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO AO SEGMENTO. 
CONTRATANTE: Estado do Ceará, mediante a Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE 
PERSONAL TRAINERS - ACEPT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, 
e o art 25, caput, da Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº08667460/2021. DO 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a concessão de apoio concedido à Associação Contratada para a realização do 1º Congresso Internacional de 
Personal Training/3º Personal Training Confere Brasil, nos dias 02 a 05 de dezembro de 2021, em Fortaleza/Ceará, visando o crescimento do profissional de 
educação física, ofertando qualificação, capacitação e profissionalização ao segmento, de acordo com as especificações previstas na proposta de apoio estatal 
constante nos autos. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas da contratação serão provenientes dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 
42200001.27.812.611.11021.03.33504100.6.70.00.1.40-19103. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato será contado 
partir da sua assinatura até o término da execução do evento, isto é, a data de 05 de dezembro de 2021. DO VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil 
reais). DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. SIGNATÁRIOS: Secretário do Esporte e Juventude, Rogério Nogueira Pinheiro e Presi-
dente da Associação Cearense De Personal Trainers - ACEPT, Renne Mazza Cruz. DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2021. SECRETARIA DO 
ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza/Ceará, 03 de novembro de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº010/2021
PRÉ–RESERVA 1139503
Considerando o disposto nos autos do processo nº10134660/2021, fundamentado no art. 25 da Lei nº8.666/93, bem como no art 6º, § 1º da Lei Estadual 
nº16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº010/2021, para a concessão de apoio à ASSOCIACAO 
DE APOIO AO PROTAGONISMO JUVENIL, inscrita no CNPJ sob o nº11.827.838/0001-70, no valor de 59.300,00 (cinquenta e nove mil e trezentos 
reais). As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude - FUNDEJ, na 
seguinte dotação orçamentária: 42200001.27.812.611.11021.03.33504100.2.70.00.1.40-9481. Fortaleza, 08 de novembro de 2021. Francisco Williams Cabral 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza/Ceará, 08 de novembro de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2019 - PRÉ RESERVA Nº1138502
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; III - 
ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Jesuíno, nº616, Mucuripe, CEP 60.175-270, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: I- Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº041/2019;II- Nos termos que constam nos processos nº02281595/2021; III- Nas normas 
dos arts. 65, inciso II, alínea “b”, c/c art. 40, XI da Lei Federal nº8.666/93 e Instrução Normativa/MPOG nº03, 15/10/2009. ; VII- FORO: Fortaleza,Ceará; 
VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº041/2019, em decorrência do reajuste salarial, vale alimentação, 
vale transporte e cesta básica conforme Termo Aditivo a Convenção Coletiva 2021/2021, pactuado entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conser-
vação do Estado do Ceará e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, sob o nºdo registro no MTE CE000173/2021, redigida em 
19/02/2021; IX - VALOR GLOBAL: A presente repactuação importará num acréscimo contratual mensal no valor de R$ 7.914,32 (sete mil, novecentos e 
quatorze reais de trinta e dois centavos), passando o valor mensal de R$ 174.084,43 (cento e setenta e quatro mil e oitenta e quatro reais e quarenta e três 
centavos) para a quantia de R$ 181.998,75 (cento e oitenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), e o valor anual passa de 
R$ 2.089.013,16 (dois milhões, oitenta e nove mil e treze reais e dezesseis centavos) para a quantia de R$ 2.183.985,00 (dois milhões, cento e oitenta e três 
mil, novecentos e oitenta e cinco reais) conforme planilha padrão da Administração Pública Estadual, anexada aos autos pela Secretaria de Planejamento 
e Gestão – SEPLAG, processo administrativo nº02281595/2021. O valor referente ao acréscimo repactuado ao contrato será de R$ 149.823,68 (cento e 
quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), referente ao período de vigência contratual ; X - DA VIGÊNCIA: 5.1. A 
vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza, 27 de outubro de 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV e FRANCISCO EVANDRO 
LIMA PEREIRA - REPRESENTANTE LEGAL.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2020 - PRÉ-RESERVA 1138472
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; III - 
ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Avenida Antônio Sales, 2772, sala 26 e 27, Bairro Dionísio Torres, Cep: 60.135-102, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: I- Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº020/2020; II- Nos termos que constam nos processos nº02088906/2021; 03298904/2021 
e 03189412/2021. III- Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº8.666/93 c/c art. 385 do CC (Lei nº10.406/2002) ; VII- 
FORO: fORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº020/2020, em decorrência do 
reajuste salarial, vale alimentação, vale transporte e cesta básica conforme Termo Aditivo a Convenção Coletiva 2021/2021, pactuado entre o Sindicato 
das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, sob o nºdo registro no 
MTE CE000173/2021, redigida em 19/02/2021; Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e o Sindicato dos Trabalhadores dos 
Transportes Rodoviários do Estado do Ceará, sob o nºdo registro no MTE CE000257/2021, redigida em 10/03/2021 e o Sindicato das Empresas de Asseio 
e Conservação do Estado do Ceará e o Sindicato dos Trabalhadores em Processamentos de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará, 
sob o nºdo registro no MTE CE000359/2021, redigida em 07/04/2021; IX - VALOR GLOBAL: A presente repactuação importará num acréscimo contratual 
mensal no valor de R$ 15.917,09 (quinze mil, novecentos e dezessete reais e nove centavos), passando o valor mensal de R$ 340.541,85 (trezentos e quarenta 
mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos) para a quantia de R$ 356.458,94 (trezentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e 
oito reais e noventa e quatro centavos), e o valor anual passa de R$ 4.086.502,20 (quatro milhões, oitenta e seis mil e quinhentos e dois reais e vinte centavos) 
para a quantia de R$ 4.277.507,28 (quatro milhões, duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e sete reais e vinte e oito centavos) conforme planilha padrão 
da Administração Pública Estadual, anexada aos autos pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, processo administrativo nº. 02088906/2021; 
03298904/2021 e 03189412/2021. O valor referente ao acréscimo repactuado ao contrato será de R$ 327.361,49 (trezentos e vinte e sete mil, trezentos e