DOE 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº252 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2018 - SEMA/TPF-GAU
PROCESSO Nº06896128/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. CONTRATADA: CONSÓRCIO TPF/GAU FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor 
do processo administrativo nº 06896128/2021, com base no art. 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 24/2018, conforme justificativa aposta pelo Gestor às fls. 21/23 e 
66 do suso processo. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5700001.18.541.724.11188.03.339039.21600.1; 5700001.18.541.724.11188.07.339039.21600.1; 
5700001.18.541.724.11188.15.339039.21600.1; 5700001.18.541.725.11443.03.339039.21600.1; 5700001.18.541.725.11443.04.339039.21600.1; 5700001
.18.541.725.11443.05.339039.21600.1; 5700001.18.541.725.11443.06.339039.21600.1; 5700001.18.541.725.11443.15.339039.21600.1; 5700001.18.541.
725.11436.15.339039.21600.1. DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência fica prorrogado por 04 
(quatro) meses, com termo inicial em 09 de novembro de 2021 e termo final em 09 de março de 2022 e o prazo de execução fica prorrogado por 152 (cento 
e cinquenta e dois) dias, com termo inicial em 11 de outubro de 2021 e termo final em 09 de março de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e 
em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira 
Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Francisco Adonai de Souza Porto Representante Legal do Consórcio TPF/GAU. DATA DAS ASSINATURAS: 04 
de novembro de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, 04 de novembro de 2021. 
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE EDILSON SILVA SOUSA , matrícula 30016718, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERIN-
TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 08 de Novembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
Fortaleza, 04 de novembro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
O (A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.279, de 25 de Setembro de 
2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARCELA EBERIUS MENDONCA, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 
04 de novembro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
O (A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado 
com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.279, de 25 de Setembro de 2019 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, GABRIEL IGOR PAIVA SANTANA , para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0015/2021-SEMACE O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.279 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR GABRIEL IGOR PAIVA SANTANA 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria Regional do Crato, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0018/2021-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.279 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARCELA EBERIUS MENDONCA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria Florestal, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 04 de novembro de 2021. 
Carlos Alberto Mendes Junior 
SUPERINTENDENTE 
Artur Jose Vieira Bruno 
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE;  III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará;  IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Idelfonso Albano, nº 2783, Joaquim Távora, CEP: 60.115-001, Fortaleza - Ceará;  
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nas disposições gerais da Lei de Licitações (nº 8.666/1993), em especial, art. 58, 
inciso I, art. 65, I e art. 55 da Lei 9.784/99, bem como termos constantes nos processos administrativos 09622940/2021 e 09716988/2021;  VII- FORO: ; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a correção/retificação do percentual de encargos sociais do contrato nº 10/2021, de 67,6638% 
para 67,6592%, obedecendo a memória de cálculo apresentada pela Seplag/Coset (fls. 41/42), com o consequente ajuste do valor global do contrato nº 
10/2021, que passará de R$ 3.314.536,32 (três milhões, trezentos e catorze mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos) para R$ 3.314.451,24 
(três milhões, trezentos e catorze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos); Constitui também objeto do presente aditivo a alteração