DOE 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº252 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021
interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Aracati; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 
8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento 
à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 
de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir de 21 de novembro de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 28/10/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira 
de Castro e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº947/2019
I - ESPÉCIE: Doc nº 796/2021 2° Termo Aditivo Contrato n° 947/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/ Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP.: 60.191-070; IV 
- CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Marcos Penteado de ulhoa Rodrigues, nº 401, Parte 39, Tambore, 
Barueri/SP, CEP: 06.460-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 e art. 40, inciso XI c/c art. 55, inciso III, todos da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de 
setembro de 2021, o Contrato nº947/2019, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do equipamento de Tomo-
grafia Computadorizada, Marca: Philips, modelo: Brilliance CT 64 Channel, incluindo peças originais de reposição, quando necessário, sem ônus para a 
contratante, e Workspace Extended Brilliance, sem reposição de peças, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza — HGF, bem como 
reajustá-lo no percentual de 7,596260%, com base no IPC - BRASIL (FGV). Subcláusula primeira: O valor de R$ 167.058,00 (cento e sessenta e sete mil 
e cinquenta e oito reais) refere-se ao período de 07 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, período que corresponde que o equipamento Brilliance 
CT 64 Channel está sob contrato com reposição de peças originais. Subcláusula segunda: O valor de R$ 102.156,42 (cento e dois mil cento e cinquenta e 
seis reais e quarenta e dois centavos) refere-se ao período de 01 de janeiro de 2022 a 06 de setembro de 2022, período que corresponde que os equipamentos 
Extended Brilliance Workspace EV0510 e Extended Brilliance Workspace EV1029 e Tomógrafo Brilliance CT 64 Channel, estão sob contrato sem reposição 
de peças, mantendo a mão de obra. Subcláusula terceira: Importa o presente termo aditivo, com o reajuste de 7,596260%, para o período supra, na quantia de 
R$ 269.214,42 (duzentos e sessenta e nove mil duzentos e quartoze reais e quarenta e dois centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 269.214,42 (duzentos e 
sessenta e nove mil duzentos e quartoze reais e quarenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 07 de setembro de 2021; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 03/09/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Abimael Cândido da Silva 
Rosa e Cláudio de Mendonça Maritan Júnior. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1259/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 938/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1259/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA LOCMED HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1719, loja 04, Aldeota, Fortaleza/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 c/c art. 65, I, “b” e § 1º, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 30 de outubro de 2021, o Contrato nº1259/2019, 
cujo objeto é o serviço de locação por demanda mensal de sistema de alto fluxo, com serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração, a fim de 
atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM, bem como acrescentar o percentual de 20%, que corresponde 
à inclusão de 24 (vinte e quatro) unidades do equipamento de alto fluxo. Paragrafo Primeiro - Com o acréscimo no montante de R$ 57.600,00 (cinquenta e 
sete mil e seiscentos reais), o valor do contrato passa de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) para R$ 345.600,00 (trezentos e quarenta e cinco 
mil e seiscentos reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 345.600,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
a partir do dia 30 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 26/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco 
Daniel de Sousa e Vânia Maria Cristino Maciel. 
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº271/2020
 I - ESPÉCIE: Doc nº 886/2021 1° Termo Aditivo Contrato n° 271/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará — Hospital Geral de Fortaleza—SESA/HGF; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº. 900, Bairro: Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.191-070; 
IV - CONTRATADA: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Mutinga, nº 3800, 4º e 5º andar, CEP 05.110-902, 
São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57 c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do 14 de novembro de 2021, o 
contrato nº271/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de 2 (dois) 
equipamentos Arco Cirúrgico, modelo CIOS SELECT, de marca SIEMENS, incluindo peças de reposição originais ou compatíveis, incluindo monitores, 
intensificador de imagens e tubo de raio-X, quando necessário, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza — HGF, bem como reajustá-lo 
no percentual de 8.052930%, conforme a variação do IPCA (IBGE). Parágrafo Único — Com o reajuste no montante de R$ 12.270,34 (doze mil, duzentos e 
setenta reais e trinta e quatro centavos), o valor do contrato passa de R$ 152.371,16 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e um reais e dezesseis 
centavos) para R$ 164.641,50 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 164.641,50 
(cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 14 de novembro 
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 22/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Eduardo 
de Medeiros Lima e Mario Fontenla Merlin.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1104/2020
 I - ESPÉCIE: Doc. nº 942/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1104/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto - HSMM/SESA; III - ENDEREÇO: Sítio São Joaquim, S/N, Messejana, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S/A; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Lauro Nogueira, n. 1500, salas 210 e 211, Papicu – Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, §1º, do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de outubro de 2021, o Item 2 – CIPROTERONA (ACETATO), 50MG 
COMPRIMIDO EMBALAGRAM 1.0 - do Contrato nº 1104/2020, para atender as necessidades do HSMM/SESA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X 
- DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 29 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 26/10/2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Frederico Emmanuel Leitão Araújo e Felipe de Araújo Gomes. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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