DOE 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº252 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº19/2021.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº19/2021 DOS ITENS 04 E 07 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211490, DESCRITOS 
COMO, RESPECTIVAMENTE, INDICADOR BIOLÓGICO E BOBINA DE PAPEL PARA IMPRESSORA DO 
EQUIPAMENTO STERRAD NX.
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645, inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR OS ITENS 
04 E 07 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211490, descritos como, respectivamente, INDICADOR BIOLÓGICO (PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO EM 
BAIXA TEMPERATURA) PARA MONITORAMENTO DA MORTE MICROBIANA POR MEIO DO AGENTE ESTERILIZANTE PERÓXIDO DE 
HIDROGÊNIO (NA FORMA PLASMA) COMPATÍVEL COM EQUIPAMENTO STERRAD JOHNSON, COM POPULAÇÃO MICROBIANA DE 
100.000 (105) A 1.000.000 (106) DE ESPOROS Geobacillus stearothermophilus), EM AMPOLA AUTOCONTIDA CONFECCIONADA COM MATÉRIAS 
PRIMAS ISENTAS DE CELULOSE E COMPATÍVEIS COM A TECNOLOGIA DISPONÍVEL NO SERVIÇO. COM MECANISMO DE RESPOSTA DA 
LEITURA EM FINAL DE MONITORAMENTO DO CICLO EM TEMPO DE ATÉ 24 H, DESDE QUE COMPATIBILIZADA COM O EQUIPAMENTO 
DE ESTERILIZAÇÃO. A INCUBAÇÃO DEVERÁ SER EM EQUIPAMENTO CALIBRADO, CERTIFICADO QUALIFICADO E COMPATÍVEL COM 
O INDICADOR OFERTADO, COM INSTRUÇÕES DE USO DO FABRICANTE (IUF) CLARAS . EMBALAGEM COM MÚLTIPLAS UNIDADES, 
QUE PERMITA O BOM ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO, CONTENDO RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ ANVISA. # 
APRESENTAÇÃO INDIVIDUAL - AMPOLA. # INSUMO ISENTO DE REGISTRO NA ANVISA COMPRASNET: UNIDADE = AMPOLA; e BOBINA 
DE PAPEL PARA IMPRESSORA DO EQUIPAMENTO STERRAD NX, ROLOS DE PAPEL TÉRMICO, COM 7CM DE LARGURA E 70 METROS 
(+/- 2CM) DE COMPRIMENTO. # APRESENTAÇÃO: ROLO COMPRASNET: BOBINA = ROLO.
 
Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 4 de novembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2021
I - CONVENENTES: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DAS TRABALHADORAS DO SEXO 
(ASTRAS); II - OBJETO: estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o apoio financeiro, a fim de implementar ações de prevenção às 
IST/HIV/Aids e de promoção humana para os(as) profissionais do sexo, travestis e pessoas trans do Município de Sobral, visando contribuir para a redução 
da disseminação do HIV/Aids, Hepatites Virais, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que alterou a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber 
na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro 
de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis,; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VI - 
VALOR: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais); VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.305.632.20254.03.335041.29100.1; VIII - DATA 
DE ASSINATURA: 22/10/2021; IX - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e JOÉLIA SILVA CAVALCANTE
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº06/2021
I - CONVENENTES: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E REDE DE SOLIDARIEDADE POSITIVA (RSP+); II - OBJETO: estabe-
lecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o apoio financeiro, a fim de desenvolver ações de controle das IST/HIV/Aids com foco na adesão 
e redução no abandono do tratamento antirretroviral entre pessoas HIV positivas, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de 
transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que alterou a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro 
de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, 
de 04 de novembro de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de 
sua assinatura; VI - VALOR: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais); VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.305.632.20254.03.335041.291
00.1; VIII - DATA DE ASSINATURA: 22/10/2021; IX - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e ANTÔNIO DIEGO CARVALHO DA SILVA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20211446
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG 
nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20211446 - SESA, Processo VIPROC Nº05653280/2021, 
que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20211446 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados os preceitos da 
Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
4
UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA
144
R$ 8,6000
R$ 1.238,40
5
2.952
R$ 2,6100
R$ 7.704,72
12
JANSSEN - CILAG FARMACÊUTICA LTDA
180
R$ 97,6400
R$ 17.575,20
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 26.518,32
Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL Nº6 – PEFOCE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público o 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA – 1ª OPORTUNIDADE, referente ao concurso público para provimento 
de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe 
A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I, regido pelo Edital nº1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará em 21 de maio de 2021.
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Ficam convocados para a Prova de Capacidade Física – 1ª Oportunidade prevista no Edital nº1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, os 
candidatos elencados no Anexo Único deste edital.
1.2. A Prova de Capacidade Física – 1ª Oportunidade ocorrerá, exclusivamente, na Academia Estadual de Segurança Pública (AESP), localizada na Avenida 
Presidente Costa e Silva, nº1.251 – Mondubim – Fortaleza/CE, nos dias e horários previstos e especificados no Anexo Único deste edital.
2. DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA – 1ª OPORTUNIDADE
2.1. Os candidatos convocados para a Prova de Capacidade Física – 1ª Oportunidade deverão observar todas as instruções contidas no item 10 do Edital 
nº1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações.
2.2. O candidato deverá comparecer em data, local e horário determinados e disponibilizados por meio deste edital de convocação para esta Fase, com roupa 
apropriada para a prática de educação física, munido de documento de identidade (nos moldes previstos nos subitens 9.14.10 e 9.14.10.1 do Edital nº1 – 
PEFOCE, de 21 de maio de 2021) original e de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), em que deverá constar, expressamente, que o