DOE 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº252  | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021
FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 175.643,00 (cento e setenta 
e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 09318338/2021; PR: 1129705000; Funcional Programática: 10100003.06.122.521.10530.1
5.339030.10000.0.4000. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante 
Geral e a Sra. Fernanda Machado Mendes, Representante da Contratada. 
Danielle de Sales Pinheiro – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 1184501/2021 
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de 
Fátima, Fortaleza-CE CONTRATADA: COMSERT – COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, com sede a Av. Cícero Sá, nº 1612, Sala 12 – Bairro 
Urucunema - Euzébio/CE, CEP: 61.760-000. OBJETO: Aquisição de acessórios para uniformes policiais militares, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços 
nº 2021/02576, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20200043 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.352.540,41 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e um 
centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 09017842/2021; PR: 1129228000; Funcional Programática: 10100003.06.122.521.10530.15.339030.00.10000.0.4000. DATA 
DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral e o Sr. Francisco Edir 
Carneiro, Representante da Contratada. 
Danielle de Sales Pinheiro – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_003_0307/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo 
Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: GR SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: 
ROD. BR 116. Nº3020 A - CAJAZEIRAS - FORTALEZA/CE - CEP:60864-012; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato aditivo tem seu 
respectivo fundamento na cláusula quinta, subitem 5.2.1 do contrato administrativo n° 2017_003_0307 e no art. 65 § 1° da Lei federal n° 8666/93, e pelas 
cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Constitui 
objeto deste Termo Aditivo de acréscimo de valor de 9,68% (nove e sessenta e oito) do instrumento de contrato nº 2017_003_0307, referente ao SERVIÇO 
DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO E INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS HOSPITALARES INFECTANTES (NECROPSIA), para 
atender a necessidades produzidas pelos Núcleos Regionais da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: 121.122,00 (cento e vinte e um mil e cento 
e vinte e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo 
Aditivo, o contrato encontra-se vigente até 12/07/2022. Logo, com a inclusão deverá observar o prazo de vigência exposto acima; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2017_003_0307. E, por estarem justos e acordados, as partes assinarão o presente instrumento 
juntamente com as 02 (duas) testemunhas abaixo, para que surtam os devidos efeitos legais. ; XII - DATA: 04/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO 
JEVSON NUNES MACIEL - Diretor de planejamento e Gestão Interna e YAMBA CARLA LARA PEREIRA - Sócia Administrativa G.R. Saraiva Trans-
portes Especializados Ltda.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_003_1411/2021
I - ESPÉCIE: 8° ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE; 
III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGU-
RANÇA LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: Rua Rangel Pestana, 899, Sapiranga, Fortaleza – CE, CEP: 60.833-012; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 2017_003_1411; Nos termos que constam no Processo n° 
01600921/2021; Nas normas do art. 65, inciso II alínea “d” e §5 °; inciso I, artigo 54 e todos da Lei Federal n° 8.666/1993. Artigo 385 do código civil. Resolução 
05/2018; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº. 2017_003_1411, 
em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021, registro CE000056/2021; IX - 
VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 10.004,66 (Dez mil, quatro reais e sessenta 
e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 05/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Thales Fonteles 
Varela – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_2309/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SANTOS SAFETY CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO 
TRABALHO EIRELI. OBJETO: CALÇADOS TIPO BOTA PARA USO NECROTÉRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210077, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA-CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução 
do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 10 (dez) dias, contado a partir do 
recebimento da ordem de fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. 
VALOR GLOBAL: R$ 6.037,26 Seis mil, trinta e sete reais e vinte e seis centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.2018
0.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e 
Arthur Ornelas Mendes Silva - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_002_2309/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ELLOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA. OBJETO: CALÇADOS TIPO BOTA PARA USO NECROTÉRIO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20210077, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA-CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único,