DOE 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº252  | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 10 (dez) dias, contado a partir do recebimento da ordem de forneci-
mento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993... VALOR GLOBAL: R$ 5.031,00 
Cinco mil e trinta e um reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 
28/10/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Natália Mósena Capeleti - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 245, SÉRIE 3, ANO XII, que publicou o Ato de Inexigibilidade da empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LDTA com o objeto 
: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTA FORENSE (CELLEBRITE UFED TOUCH – HARDWARE E SOFTWARE) E AQUISIÇÃO DE LICENÇAS 
(SERVIÇOS) PARA QUEBRA DE CONTEÚDO EM APARELHOS MÓVEIS - CAS (CELLEBRITE ADVANCED SERVICE) .. Onde se lê: Valor Global 
:929.241,65(Novecentos e vinte e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e cinca centavos) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Átila 
Einstein de Oliveira -Perito Geral Adjunto da PEFOCE RATIFICAÇÃO : Renato Jevson Nunes Maciel- Ordenador de Despesa / Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna Leia-se: Valor Global:929.241,68(Novecentos e vinte e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos) DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE :Renato Jevson Nunes Maciel- Ordenador de Despesa / Diretor de Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO :Átila Einstein 
de Oliveira -Perito Geral Adjunto da PEFOCE FORTALEZA, 05 de novembro de 2021.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1027/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO 
DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES – CFPCP BM – 2021 - TURMA III, GRUPO 04, 
REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2021, conforme processo nº 10618935/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 
12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1027/2021 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES - CFPCP BM - 2021 - TURMA III
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCA 
ADEIRLA FREITAS 
DA SILVA
1085301X
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA A CARREIRA DE PRAÇAS 
BOMBEIROS MILITARES - CFPCP 
BM - 2021 - TURMA II... GRUPO - 4
40
01/10/2021 a 
29/10/2021
R$ 1.994,40
ROBERTO 
CHRISTIAN 
VIDAL ALVES
30303814
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA A CARREIRA DE PRAÇAS 
BOMBEIROS MILITARES - CFPCP 
BM - 2021 - TURMA II... GRUPO - 4
40
06/10/2021 a 
29/10/2021
R$ 1.994,40
THAISSE FREITAS 
GABRIEL
308.396-1-7
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ORDEM UNIDA (CFPCP/BM)
8
01/10/2021 a 
06/10/2021
R$ 498,64
FRANCISCO 
DE ARAUJO 
MAGALHÃES
30040317
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
PREVENÇÃO E COMBATE A 
INCENDIO (CFPCP/BM)
38
07/10/2021 a 
15/10/2021
R$ 3.315,88
JOSÉ GUILHERME 
VERAS NETO
30033116
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
PREVENÇÃO E COMBATE A 
INCENDIO (CFPCP/BM)
38
20/10/2021 a 
29/10/2021
R$ 3.315,88
ANDREIVY 
QUINTINO BRAGA
2024271X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
PREVENÇÃO E COMBATE A 
INCENDIO (CFPCP/BM)
40
13/10/2021 a 
21/10/2021
R$ 996,80
EVÂNIO FERREIRA 
DA SILVA BORBA
10967317
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
PREVENÇÃO E COMBATE A 
INCENDIO (CFPCP/BM)
40
07/10/2021 a 
19/10/2021
R$ 996,80
FELIPE 
VASCONCELOS 
CORDEIRO
30011813
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
PREVENÇÃO E COMBATE A 
INCENDIO (CFPCP/BM)
10
29/10/2021 a 
29/10/2021
R$ 249,20
CARLOS ANDRÉ 
MONTEIRO 
DE PAIVA
13476314
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR
8
05/10/2021 a 
21/10/2021
R$ 398,88
LUIZ ANTONIO DE 
OLIVEIRA JUNIOR
300.402-7-9
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PREVENÇÃO E COMBATE A 
INCENDIO (CFPCP/BM)
34
15/10/2021 a 
21/10/2021
R$ 1.695,24
IVAN FELIPE 
QUEIROZ DE SOUSA
300.388-4-3
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
PREVENÇÃO E COMBATE A 
INCENDIO (CFPCP/BM)
40
07/10/2021 a 
15/10/2021
R$ 996,80
ARMANDO 
TAVARES DA 
SILVA NETO
300.252-1-0
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PREVENÇÃO E COMBATE A 
INCENDIO (CFPCP/BM)
40
07/10/2021 a 
15/10/2021
R$ 1.994,40
FRANCISCO 
SAMUEL 
NOGUEIRA 
DOS SANTOS
300.378-7-6
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
PREVENÇÃO E COMBATE A 
INCENDIO (CFPCP/BM)
20
22/10/2021 a 
29/10/2021
R$ 498,40
RENATA SILVA 
PINHEIRO MELO
16788511
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SAÚDE E SEGURANÇA 
APLICADA AO PROFISSIONAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA
12
04/10/2021 a 
08/10/2021
R$ 747,96
THAISSE FREITAS 
GABRIEL
308.396-1-7
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO
12
01/10/2021 a 
06/10/2021
R$ 747,96
JACKSON OLIVEIRA 
DE MELO
300.403-9-2
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO AMBIENTAL
12
01/10/2021 a 
08/10/2021
R$ 598,32
TOTAL DE H/A PORTARIA: 432
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 21.039,96
*** *** ***
PORTARIA Nº1028/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO 
DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES – CFPCP BM – 2021 - TURMA III, GRUPO 01, 
REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2021, conforme processo nº 10604802/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 
12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.