DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
Recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva e da prova discursiva 
21/dezembro/2021 
Resposta do recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva 
23/dezembro/2021 
Encaminhamento para publicação do resultado final e ato de homologação da prova objetiva e discursiva 
28/dezembro/2021 
Resposta do recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva ou prova discursiva 
12/janeiro/2022 
 
3. Ficam incluídos os seguintes subitens: 3.16.1. Fica reaberto o prazo estabelecido no subitem 3.16, o qual passa a vigora no período 
de 17 a 23 de novembro de 2021. 4.2.1.3. Fica reaberto o prazo estabelecido no subitem 4.2, o qual passa a vigora no período de 10 a 
21 de novembro de 2021. 4. Permanecem válidos os demais dispositivos do Edital nº 121/2021. Fortaleza, 05 de novembro de 2021. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Débora Marques 
do Nascimento - PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0417/2021 - SME 
 
 
CONVERTE EM PECÚNIA A LICENÇA- 
PRÊMIO DOS SERVIDORES QUE INDICA. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007; CONSIDERANDO o artigo 5º, da Lei nº 
9.780, de 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários para o Ambiente de Especialidade Educação, do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupa-
cional do Magistério; CONSIDERANDO a decisão monocrática referente à Audiência Pública de Conciliação nos autos do Procedi-
mento Ordinário nº 0621237-43.2016.8.06.0000 na 2ª Câmara Cível do TJCE entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a União dos 
Trabalhadores em Educação do Ceará - UTE e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza - SINDIFORT, de 08 de  
março de 2016; CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril 
de 2016, que disciplina a conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia desses servidores, alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 
12 de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016; alterada pela Portaria nº 0300/2021-SME, de 30 de julho 
de 2021, publicada no DOM nº 17.110, em 03 de agosto de 2021 e alterada pela Portaria nº 0413/2021- SME, de 19 de outubro de 
2021, publicada no DOM nº 17.170, em 20 de outubro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 0135/2020 - SME, publicada no DOM 
nº 16.712, de 18 de março de 2020, bem como a Portaria nº 0152/2020 - SME, publicada no DOM de 30 de março de 2020; CONSI-
DERANDO o que consta nos autos do Processo n° P309743/2021. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a conversão da Licença-Prêmio dos 
servidores constantes no Anexo Único, desta Portaria, no período indicado, em Pecúnia. Art. 2° - O pagamento será realizado em 
parcela única, na folha de novembro de 2021, correspondendo aos valores da remuneração fixa dos servidores, considerando a soma 
do vencimento básico, anuênios, gratificação de regência de classe ou permanência em serviço. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de outubro de 2021. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0417/2021 - SME  
LOTE 46 
 
CLASSIFICA ÇÃO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
INICIAL 
PÉRÍODO 
AQUISITIV O 
FINAL 
DATA DE 
NASCIMENT O 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MATRÍCUL A 
CARGO 
NUMERO  DO 
ATO - DOM 
DATA 
PUBLICAÇÃ O - 
DOM 
QUINQUÊNI O 
MESE S 
OBSERVAÇÃO 
2934 
05/03/2011 
04/03/2016 
26/02/1971 
15/06/2016 
11:47:13 
ANA 
MAURA 
ABREU 
DA 
COSTA 
4866001 
PROF. NIVEL MEDIO 
3005/2016 
13/06/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2935 
07/03/2011 
06/03/2016 
03/10/1970 
31/05/2016 
20:10:27 
MARIA GELZAMAR R DA SILVA 
4924101 
PROF. NIVEL MEDIO 
2307/2016 
16/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2936 
08/03/2011 
07/03/2016 
21/03/1957 
14/06/2016 
18:39:14 
CARLOS HENRIQUE SOUSA 
SANTOS 
5059501 
PROFESSOR DE AREA 
ESPECIFICA 
2760/2016 
03/06/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2937 
09/03/2011 
08/03/2016 
02/09/1949 
14/06/2016 
15:39:45 
MARIA 
CLEONEIDE 
DE 
OLIVEIRA QUINTINO 
375502 
PROF. NIVEL MEDIO 
2911/2016 
08/06/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2938 
09/03/2011 
08/03/2016 
27/04/1952 
14/06/2016 
10:39:31 
MARIA GORETH LOPES DE 
SOUSA 
5046901 
PROF. NIVEL MEDIO 
2771/2016 
03/06/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2939 
12/03/2011 
11/03/2016 
28/02/1956 
19/05/2016 
10:10:28 
ANTONIA PEREIRA LIMA 
4868401 
PROF. NIVEL MEDIO 
1774/2016 
06/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2940 
12/03/2011 
11/03/2016 
24/01/1963 
27/05/2016 
09:22:13 
LEDA MARIA CARVALHO DA 
SILVA 
4907801 
PROF. NIVEL MEDIO 
1839/2016 
09/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2941 
12/03/2011 
11/03/2016 
18/07/1965 
14/06/2016 
16:20:18 
ANA CLAUDIA NEPOMUCENO 
DE SOUSA 
4859701 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
2872/2016 
07/06/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2942 
12/03/2011 
11/03/2016 
25/08/1968 
31/05/2016 
10:01:41 
SILVANIA FERREIRA MAIA 
4934601 
PROF. NIVEL MEDIO 
2336/2016 
16/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2943 
12/03/2011 
11/03/2016 
05/03/1971 
14/06/2016 
22:03:56 
JOCELINE  VIEIRA DA SILVA 
4890001 
PROF. NIVEL MEDIO 
3334/2016 
20/06/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2944 
14/03/2011 
13/03/2016 
30/09/1953 
12/06/2016 
00:04:11 
LIANE WALKER FIORIO 
4742501 
PROFESSO R DE AREA 
ESPECIFICA 
2579/2016 
23/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2945 
14/03/2011 
13/03/2016 
27/09/1966 
14/06/2016 
17:32:41 
TEREZA 
CRISTINA 
CONDE 
VASCONCEL OS 
4974601 
PROFESSO R DE AREA  
ESPECIFICA 
3029/2016 
10/06/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2946 
17/10/2005 
16/10/2010 
01/01/1968 
14/06/2016 
09:49:21 
MARIA AMELIA GONCALVES 
DA COSTA 
2181301 
PROF. NIVEL MEDIO 
2778/2016 
03/06/2016 
4° Quinq. 
3 
Deferida por 
Recurso 
2947 
18/10/2010 
17/10/2015 
20/02/1983 
16/04/2016 
02:14:48 
CAMILA LEITE CAMELO 
7484703 
PROFESSO R 
587/2016 
03/03/2016 
1° Quinq. 
3