DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
VO(A) – HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE 
OLIVEIRA – HDMJBO. DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) –               
HOSPITAL MATERNIDADE DRª ZILDA ARNS NEUMANN – 
HMDZAN. Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado – 
PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 576/2021 - SMS - 
PROCESSO Nº P158226/2021 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI., INS-
CRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº 17.602.864/0001-86. Funda-
mentação: O presente contrato tem fundamento o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 116/2021 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; o 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei 
Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; o Decreto nº 
13.735 de 18/01/2016 (atualizado com as alterações constan-
tes do Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; o Decreto Mu-
nicipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente na Lei Fede-
ral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E 
HIGIENE, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, de acordo 
com o ANEXO ÚNICO deste instrumento, que integra este 
termo contratual independentemente de sua transcrição, para 
todos os fins e efeitos legais. Prazo de Vigência: 12 (doze) 
meses, improrrogável, contado a partir da sua publicação.  
Valor: R$ 6.538,00 (seis mil, quinhentos e trinta e oito reais), 
sem direito a reajustes. Dotações Orçamentárias: A despesa 
decorrente desta licitação correrá à conta das seguintes Dota-
ções Orçamentárias: 25901.10.122.0001.2016.0025.339030.0. 
121100000000 - Ação de Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo; 25901.10.301.0119.2504.0001.339030.0.121400000 
000 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a Primária; 
25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.121300000000 - Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Própria; 25901.10.302.0123.2528.0001.339030. 
0.121400000000 - Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde - Rede Própria; 25901.10.302. 
0123.2514.0001.339030.0.121400000000 - Gestão e Manuten-
ção de Atenção da Rede Psicossocial; 25901.10.304.0128. 
2239.0001.339030.0.121400000000 - Manutenção das Ações 
das Políticas de Vigilância em Saúde - Sanitária, Ambiental e 
Epidemiológica. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 05 de         
novembro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e Micaela   
Bezerra Belarmino de Macedo Calado - DELTA INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO EIRELI. 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA N° 0044/2021 - IPLANFOR - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE 
FORTALEZA – IPLANFOR, no uso de suas atribuições legais, 
em especial o que dispõe o Art. 1º, parágrafo único, do Decreto 
Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o Processo nº  
P217110/2021. RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da 
Constituição Federal, com nova redação dada pela EC Nº 19 
de 04.06.1998, do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 2001 e 
suas alterações, declarar estável no Serviço Público Municipal, 
a partir de 10/04/2021, o servidor ANDERSON PASSOS    
BEZERRA, matrícula 117.865-01, ocupante do cargo de provi-
mento efetivo de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
lotado no Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR. 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA, em 20 de 
outubro de 2021. José Élcio Batista - SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - 
IPLANFOR. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro -      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA 0025/2021 - IPM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar a 
pedido, nos termos do art. 41, item II da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
LUIZA E SILVA BEZERRA KESSELRING PONTES, do cargo 
em comissão de COORDENADOR, simbologia DNS-1, do(a) 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL, integrante da estrutura administrativa do(a) 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, a partir de 
10/11/2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA 0026/2021 - IPM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos 
termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, PAULO               
RICARDO PEDROSA CARLOS, para exercer o cargo em   
comissão de COORDENADOR, simbologia DNS-1, do(a)            
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL, integrante da estrutura administrativa do(a) 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, a partir de 
10/11/2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 2/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 329117/2016 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), a partir de 11.08.2016 com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 47351.01. SERVIDOR.....: 
CATARINA MARIA MAGALHAES. REFERÊNCIA...: ESP - 017. 
CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 0011 - 
SME. TIPO.........: 542 - APOS. VOLUNT. INTEGR. P/MEDIA. 
PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 15, 19, 
20 E 21 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006, ART. 20 COM A 
NOVA REDACAO DADA PELA LEI Nº 9.136, DE 27.12.2006; 
ART. 47, III, ART. 118 § 3º , TODOS DA LEI Nº 6.794, DE 
27.12.1990 COM A NOVA REDACAO DADA AO § 3º DO ART. 
118 PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991; ART. 98, III, ART. 103 
E ART. 6º DA LEI 9.890, DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
INDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
240 
4.489,44 
0107 ANUENIO 
 
15,00 
 
 
673,42 
0158 REGÊNCIA DE CLASSE  
20,00 
 
 
897,89 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
6.060,75 
TOTAL DE PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
4.820,00 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
4.820,00