DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0297/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO           
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P292028/2021,         
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.        
ROSILENE LIMA BARROS, CPF n° 772.554.023-72, esposa e 
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.             
RÔMULO AUGUSTO DE ARAÚJO SILVA, CPF n° 061.628. 
603-10, matrícula n° 3906.01, cargo de fiscal de atividade  
urbana e vigilância sanitária, referência D1/011, lotado na   
AGEFIS - Agência de Fiscalização de Fortaleza, a partir de 
05.10.2021, com fundamento no art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu pará-
grafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o 
art. 22 e seguintes da Lei n° 9.103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art. 
113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela 
Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006; art. 1º da 
Lei nº 5226/1979, de 30 de novembro de 1979 – DOM 
10.12.1979; art. 118, § 3º da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6.901/91; Processo Judi-
cial n° 1141/90 (1° Vara da Fazenda Pública Pública); Processo 
Judicial n° 979/97 97.02.23193-0 (5° Vara da Fazenda Pública); 
Lei Complementar n° 238, de 6 de outubro de 2017. A pensão 
da viúva orçou em R$ 13.436,00 (treze mil, quatrocentos e 
trinta e seis reais). Em razão do art. 40, § 7, inciso I da CF/88, a 
pensão passou a orçar em R$ 11.335,27 (onze mil, trezentos e 
trinta e cinco reais e vinte e sete centavos) mensais. Em virtude 
da existência de outra dependente, a ex-cônjuge MARIA    
TEREZA SILVA FROTA por meio do Processo P278942/2021, a 
pensão foi rateada e a parte da viúva passou a orçar em        
R$ 5.667,63 (cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e 
sessenta e três centavos) mensais. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.642,97 
0105 INSALUBRIDADE 
 
20 
 
 
328,59 
0106 GRATIFICACAO DE 
EXERCICIO 
 
 
 
 
 
1.642,97 
0107 ANUENIO 
 
35 
 
 
1.150,08 
0161 REM 
ADICIONAL            
VARIAVEL 
 
 
 
800 
 
 
7.224,00 
0321 GEFAE 
 
 
 
 
1.447,39 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
13.436,00 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 04 de novembro de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge        
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 1068/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
CONCEDER o(a) servidor(a) GEORGIA PINHO DE PINTO, 
FISIOTERAPEUTA, matrícula Nº 126639-01, Gratificação de 
Titulação Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº 7.555/94 
no Art. 2º, alínea “a”, § 1º, regulamentada pelo Decreto nº. 
9.451/94, nos Arts. 1º, alínea “a” e 2º, no percentual de 50% 
(cinquenta por cento) sobre o respectivo vencimento básico, a 
partir de 25.08.2021, conforme Processo Administrativo nº 
P246962/2021. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA, 03 de novembro de 2021. Osmar Azevedo 
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VIS-
TO: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECI-
MENTO - CONTRATO Nº 297/2021, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 462/2021, DO PREGÃO         
ELETRÔNICO Nº 130/2021 - Fundamento Legal: o Edital do     
Pregão Eletrônico n° 130/2021 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais         
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Adminis-
trativo nº P268495/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF. Contratada: Empresa VAD MEDICAL COMÉRCIO 
LTDA. 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
MÉDICO-
HOSPITALAR: MÁSCARAS E TUBOS ENDOBRONQUIAIS, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos, na 
cláusula terceira deste Contrato e na Ata de Registro de Preços 
nº 462/2021, tendo este como Órgão Gerenciador, a Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR. Valor global: O 
valor GLOBAL deste contrato é de R$ 45.000,00 (quarenta e 
cinco mil reais). Vigência: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato é de 12 (doze), meses, contado a partir da sua 
assinatura. Dotação Orçamentária: A despesa decorrente desta 
contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária consig-
nadas ao Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211. 
0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 do orçamen-
to do Instituto Doutor José Frota - IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. 
Data: Data assinatura digital. Signatários: Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Roberto 
da Silva Lima - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.        
VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECI-
MENTO - CONTRATO Nº 301/2021, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2021-A, DO PREGÃO        
ELETRÔNICO N° 044/2021 - Fundamento Legal: o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 044/2021 e seus anexos, o que consta 
nos autos do processo administrativo P198885/2020, os precei-
tos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei 
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 
13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 
10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Contra-
tante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empre-
sa PROLINE MATERIAL HOSPITALAR – EIRELI (EPP). Do 
Objeto: AQUISIÇÃO DE LUVAS CIRÚRGICAS E DE PROCE-
DIMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA CLÁUSULA 
TERCEIRA DESTE CONTRATO E NA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 019/2021-A, TENDO COMO GERENCIADOR O 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA/IJF. Do Valor: O valor global 
deste contrato será de R$ 483.000,00 (quatrocentos e oitenta e 
três mil reais). Da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 
25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.