DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
16935-01, ocupante do cargo/função de Auxiliar de Pessoal I, 
durante o período de 01/11/2021 a 29/04/2022 (seis meses), 
referente ao 3° (terceiro) período aquisitivo (02/04/2005 a 
02/04/2015). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 28 de 
outubro de 2021. José Ronaldo Rocha Nogueira - SUPERIN-
TENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 225/2021 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P295300/2021, de 07/10/2021, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou 12 (doze) meses de 
Licença Especial; RESOLVE conceder Licença Especial ao 
servidor AIRTON IBIAPINA MONTENEGRO JUNIOR, titular da 
matrícula nº 21962-01, ocupante do cargo/função de Arquiteto, 
durante o período de 03/01/2022 a 01/07/2022 (seis meses), 
referente ao 3° (terceiro) período aquisitivo (01/03/1998 a 
01/03/2008). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 28 
de outubro de 2021. José Ronaldo Rocha Nogueira - SUPE-
RINTENDENTE DA URBFOR. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO  Nº 2215/2021/2021 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribu-
ições legais; CONSIDERANDO que a servidora pública, Sra. 
MARTA MARIA PEIXE SALES BEZERRA, fora nomeada para 
exercer o cargo de Assessor Técnico símbolo AT-1, conforme 
Ato nº 0192/99, de 16.03.1999, DOM de 30.07.1999 e exone-
rada através do Ato nº 0216/2000, de 31.12.2000, DOM de 
02.01.2001, preenchendo os requisitos para incorporação da 
vantagem nos termos do Art. 121 § 2º da Lei no 6.794 de 27 de 
Dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza); CONSIDERANDO que a servidora pública, apesar 
de verificar o processamento da sua incorporação em folha de 
pagamento, o ato jurídico padece do ato formal equivocada-
mente não expedido à época; CONSIDERANDO a observância 
do princípio da autotutela administrativa, no qual permite a 
Administração rever suas atividades para que se destinem ao 
seu fim específico, com fulcro na Súmula nº 346, do STF e art. 
53 da Lei 9.784/99; CONSIDERANDO que o interesse público 
deve sempre prezar pela legalidade e cada ato da Administra-
ção Pública deve ter por escopo a satisfação e o benefício de 
todos os cidadãos. RESOLVE, Incorporar aos vencimentos da 
servidora MARTA MARIA PEIXE SALES BEZERRA, Consultor 
Técnico Legislativo TCG-18, a representação do cargo equiva-
lente a simbologia AT-1, conforme Art. 121 § 2º da Lei nº 6.794 
de 27 de Dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza). PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE 
ALENCAR, em 09 de novembro de 2021. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
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PORTARIA Nº 0110/2021 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais que lhe confere o art. 30 – II, da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA de 05.04.90. RESOLVE esca-
lar as férias, de acordo com o art. 48 da Lei nº 6.794, de 
27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA) dos servidores abaixo relacionados, para o perí-
odo de 01.11.2021 a 30.11.2021. 
 
NOME 
MATRICULA 
CARGO 
AGOSTINHO EMANUEL TELES DA 
ROSA 
446-A 
ASSIST. DE 
ADMINISTRAÇÃO 
ANA PRICILA CELEDONIO DA SILVA 
624-A 
BIBLIOTECÁRIO 
ANTONIA LUCIA BAIMA BARROS 
497-A 
AG. ADMINISTRATIVO 
DAGONEIDA 
ALBUQUERQUE 
CAVALCANTE 
308-A 
REDATOR 
FRANCISCA EVÂNIA OLIVEIRA DA 
SILVA 
560-A 
ZELADOR 
FRANCISCO IBSEN UCHOA FILHO 
398-A 
TAQUIGRAFO 
FRANCISCO WELLINGTON DA C. 
ABREU 
506-A 
DATILOGRAFO 
IVNA ANGELO DO NASCIMENTO 
628-A 
AG. ADMINISTRATIVO 
JOSÉ HELDER CORDEIRO JUNIOR 
458-A 
AG. ADMINISTRATIVO 
KAREN 
VIVIAN 
DE 
SOUZA 
SLAWINSKI 
596-A 
AG. ADMINISTRATIVO 
LUCI ANE NUNES SARAIVA 
130-A 
TAQUIGRAFO 
LUCY MEIRY CHAVES NUNES 
314-A 
AG. ADMINISTRATIVO 
SILVANA PONTES FERRER 
445-A 
AG. ADMINISTRATIVO 
STAEL 
FRANCO 
BELEM 
DE 
FIGUEIREDO 
575-A 
DATILOGRAFO 
 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 28 de 
outubro de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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PORTARIA Nº 0114/2021 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais. RESOLVE, conceder, de acordo com o art. 118, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), a gratificação adicional por 
tempo de serviço, a razão de 1% (um por cento), por anuênio, 
sobre os vencimentos dos servidores abaixo indicados no mês 
de NOVEMBRO/2021: 
 
NOMES 
PERCENTAGEM 
A PARTIR DE 
AGOSTINHO EMANUEL TELES DA 
ROSA 
32% 
19.10.2021 
ANA MARIA MEMÓRIA DE HOLANDA 
35% 
13.11.2021 
FRANCISCO EURIVAN MATIAS 
32% 
19.10.2021 
MARIA VILANI MOTA OLIVEIRA 
35% 
27.11.2021 
RAIMUNDA 
EDILEUDA 
DE 
S. 
NOGUEIRA 
32% 
19.10.2021 
SÉRGIO 
ROBERTO 
FERREIRA 
COSTA JÚNIOR 
35% 
24.10.2021 
SILVANA PONTES FÉRRER 
32% 
19.10.2021 
WASHINGTON 
RODRIGUES 
DE 
OLIVEIRA 
32% 
19.10.2021 
 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de 
novembro de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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PORTARIA Nº 0115/2021 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais combinadas com o art. 75 da Lei nº 6.794, de 
27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA) e tendo em vista o Processo nº 1401 de 
03.11.2021. RESOLVE conceder Licença-prêmio referente ao 
seu 7º quinquênio, pelo período de 03 (três) meses a servidora 
LÚCIA MARIA CHAVES, Taquigrafo TCG-17, a partir da publi-
cação da Portaria no Diário Oficial do Município, art. 78 da Lei 
nº 6.794 de 27.12.90. PAÇO  MUNICIPAL  JOSÉ  BARROS  
DE ALENCAR, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2021. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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