DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021 
(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
IV - Eixo IV – Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento: 
 
 
a) Resultado Estratégico: população com acesso à educação de qualidade, ao conhecimento e aos bens culturais de 
Fortaleza 
 
 
V - Eixo V – Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais: 
 
 
a) Resultado Estratégico: recursos naturais protegidos e qualidade do meio ambiente assegurada. 
 
 
VI - Eixo VI – Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva: 
 
 
a) Resultado Estratégico: desenvolvimento econômico sustentável, solidário, competitivo e dinamizado. 
 
 
VII - Eixo VII – Governança Municipal: 
 
 
a) Resultado Estratégico: gestão planejada e participativa dos serviços públicos, com foco no acolhimento, no equilíbrio 
fiscal e na transparência. 
 
 
Art. 5º - Integram o PPA 2022–2025 as seguintes partes: 
 
 
I - Livro 1:  
 
 
a) Capítulo 1 – Introdução;  
 
 
b) Capítulo 2 – Diagnóstico e Perspectivas para a Cidade;  
 
 
c) Capítulo 3 – Processo de Planejamento Participativo - PPA;  
 
 
d) Capítulo 4 – Dimensão Estratégica do PPA 2022–2025;  
 
 
e) Capítulo 5 – Financiamento do Plano; 
 
 
f) Capítulo 6 – Aplicação dos Recursos Estimados para o Plano;  
 
 
g) Capítulo 7 – Governança do PPA 2022–2025;  
 
 
h) Apêndices.  
 
 
II - Livro 2 – Anexos da Lei: 
 
 
a) Relatório I – Demonstrativo Consolidado da Programação Orçamentária por Eixo e Área Temática; 
 
 
b) Relatório II – Descritivo dos Programas de Governo por Eixo e Área Temática;  
 
 
c) Relatório III – Programas por Unidade Orçamentária;  
 
 
d) Relatório IV – Demonstrativo por Órgão, Programa e Fonte; 
 
 
e) Relatório V – Regionalização das Ações e Metas Físicas dos Programas Finalísticos;  
 
 
f) Relatório VI – Regionalização das Ações e Metas Financeiras dos Programas Finalísticos;  
 
 
g) Relatório VII – Demonstrativo por Função e Subfunção. 
 
 
Art. 6º - Os programas e as ações deste Plano Plurianual serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas 
leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.  
 
 
Art. 7º - O valor global dos programas, as metas e os enunciados dos objetivos não constituem limites à programação e 
à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis que as modifiquem.  
 
 
Art. 8º - A exclusão ou a alteração de programas constantes nesta Lei ou a inclusão de um novo programa serão      
propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei.