DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - PREFEITURA DE FORTALEZA
Plano Diretor, do Plano Plurianual, das diretri-
zes orçamentárias e do orçamento anual.
Com o intuito de elevar o grau de transparên-
cia do conjunto das ações programáticas inte-
grantes dos instrumentos de planejamento, a
Lei Complementar 131/2009 determina a dis-
ponibilização, em tempo real, de informações
pormenorizadas
sobre
a
execução
orça-
mentária e financeira dos entes públicos.
Consonantes com os princípios do Plano For-
taleza 2040, o PPA 2022-2025 norteia-se pela
convergência territorial, alocando os investi-
mentos com o propósito de organização mais
equilibrada do território; pela integração de
políticas e programas para otimizar os resulta-
dos da focalização do público-alvo e de temáti-
cas específicas; pelo monitoramento e avaliação
dos programas, visando à melhoria contínua e
mensurável da qualidade e produtividade dos
bens e serviços públicos; pelo estabelecimento
de parcerias a fim de ampliar os recursos para
financiamento dos investimentos; pela gestão
estratégica dos programas com o propósito de
gerenciar intensivamente os programas indu-
tores do crescimento com foco em resultado;
pela transparência, tendo em vista ampliar a di-
vulgação do processo, e pela participação social
como instrumento de interação Estado-cidadão
para aperfeiçoamento das políticas públicas.
Na concepção do PPA 2022-2025, constituem-se
como principais bases conceituais e diretrizes
estratégicas (Figura 1), além das indicadas no
Plano Fortaleza 2040, os objetivos e metas do
desenvolvimento sustentável (Agenda 2030), o
Plano de Governo 2021-2024, a avaliação do PPA
2018-2021 e a revisão da estrutura programáti-
ca de governo vigente. Registra-se, adicional-
mente, o necessário aprimoramento dos me-
canismos de cooperação federativa, dentre os
quais a manutenção da compatibilidade entre
as concepções estratégicas do PPA 2022-2025
e os planos plurianuais vigentes nas esferas
federal e estadual.
Figura 1: Bases Conceituais e Diretrizes Estratégicas do PPA 2022-2025
22
Fechar