DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            PREFEITURA DE FORTALEZA - PLANO PLURIANUAL 2022/2025
Finanças Municipais
O equilíbrio fiscal das contas públicas, assim como o atendimento aos dispositivos legais que disci-
plinam o gasto público, constitui o cerne do debate envolvendo o desempenho da gestão pública e 
a capacidade de implementação de políticas que atendam a contento as demandas da população 
brasileira sem o comprometimento do custeio futuro.
Visando subsidiar a discussão, esta seção explicita a evolução das principais métricas de performance 
das finanças públicas de Fortaleza entre 2017 e 2020, com os resultados discutidos em cinco partes: i) 
uma apresentação da evolução das finanças municipais da capital cearense, segundo a classificação 
econômica proposta pela Secretaria do Tesouro Nacional, que divide receitas e despesas nas catego-
rias corrente e de capital, bem como seus  grupos de receita e despesa; ii) uma análise detalhada do 
indicador legal para educação, saúde e pessoal, conforme previsto na LRF; iii) a análise da evolução 
do indicador de investimentos; iv) a evolução da dívida pública municipal e seu respectivo indicador 
legal, previsto na Resolução n.º 43/2001 do Senado Federal; v) o desempenho a partir do indicador 
de autonomia financeira, que demonstra a participação das receitas próprias do município na sua 
receita corrente. 
A tabela a seguir traz as receitas orçamentárias do município de Fortaleza, no período de 2017 a 2020.
Tabela 2: Balanço orçamentário – Receitas de 2017 a 2020
Item de Receita
2017
2018
2019
2020
Taxa de Cresc. 
2020/2017
1 - Receitas Correntes (2+3+4+5+6+7)
6.212.167.974
6.762.093.083
7.578.189.865
7.855.698.284
26,5%
1- Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria
1.581.003.182
1.830.239.814
1.982.394.205
1.941.207.316
22,8%
ISS
742.725.986
817.885.658
879.984.843
837.374.773
12,7%
IPTU
430.410.409
461.516.530
501.462.864
496.503.208
15,4%
ITBI
118.105.895
126.720.904
122.954.468
130.522.355
10,5%
IRRF
274.951.113
319.169.041
350.010.659
378.711.818
37,7%
Outras Receitas Tributárias
14.809.779
104.947.203
127.981.372
98.095.161
562,4%
3 - Receita de Contribuição
720.151.433
828.772.395
795.061.242
843.000.016
17,1%
4 - Receita Patrimonial
186.330.830
125.100.053
452.289.449
102.647.075
-44,9%
5 - Receita de Serviços
129.904.531
145.806.934
157.004.599
194.423.579
49,7%
6 - Transferências Correntes
3.740.714.769
4.075.241.974
4.452.580.759
5.062.706.946
35,3%
FPM
816.789.280
876.448.977
947.442.260
912.911.839
11,8%
ICMS
936.614.536
999.601.278
1.065.595.827
1.051.107.340
12,2%
IPVA
240.342.877
255.622.565
286.626.617
302.725.274
26,0%
SUS
886.114.318
930.165.559
976.500.827
1.362.413.778
53,8%
FUNDEB
620.779.428
725.442.341
883.878.533
913.295.969
47,1%
Outras Transferências Correntes
240.074.328
287.961.255
292.536.695
520.252.746
116,7%
7 - Outras Receitas Correntes
240.451.788
170.733.617
184.607.046
150.961.238
-37,2%
8 - Receita de Capital (9+10+11+12+13)
211.970.538
239.766.565
535.054.747
425.811.912
100,9%
9 - Operações de Crédito
98.204.621
146.314.888
458.902.980
381.770.793
288,8%
10 - Alienações de Bens
0
1.842.559
102.278
130.111
 
11 - Amortização de Empréstimos
19.835
54.839
58.457
99.894
403,6%
12 - Transferência de Capital
43.549.083
86.722.939
38.895.997
33.042.489
-24,1%
13 - Outras Receitas de Capital
70.196.998
4.831.341
37.095.035
10.768.625
-84,7%
Receita Total (1+8)
6.424.138.511
7.001.859.648
8.113.244.612
8.281.510.196
28,9%
Fonte: SEFIN.
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