DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

PREFEITURA DE FORTALEZA - PLANO PLURIANUAL 2022/2025
O ano de 2021 já mostra sinais de recuperação em termos de receita municipal. Entre janeiro e mar-
ço de 2021, a receita cresceu 8,6% em relação a 2020 (período antes da crise). Um dos fatores que
levaram a esse resultado positivo foi a arrecadação do IPTU, do qual, em termos de volume, já foram
recolhidos cerca 40% do esperado.
Em relação a sua principal receita, o ISS, a Secretaria Municipal das Finanças vem realizando o acom-
panhamento e o monitoramento de 53 (cinquenta e três) segmentos de serviços e os classifica sob o
ponto de vista de risco: i) muito alto; ii) alto; iii) médio e iv) baixo. O nível baixo de risco representa peso
de 53,7% do conjunto monitorado.
O município de Fortaleza tem realizado um esforço enorme para minimizar os impactos na vida das
pessoas e na sua arrecadação própria. Em razão da pandemia, lançou um parcelamento especial, o
REFIS, pacote de socorro fiscal, tendo em vista socorrer aquelas atividades que mais negativamente
foram impactadas, dando oportunidades de instrumentalizar renegociação de dívidas e possibilitan-
do redução de custos. Espera-se que isso traga resultados positivos para a arrecadação, em especial
no segundo semestre.
Projetam-se, então, os seguintes cenários para a receita total no ano de 2021: um cenário conserva-
dor, com uma taxa de crescimento de 4,6%, um cenário mediano, com 7,6% e um cenário otimista,
com 10,6%. Para os demais anos, seguem as projeções, conforme gráfico a seguir.
Gráfico 38: Cenários para a receita total
Fonte: SEFIN.
Dívida pública
Operações de crédito
No campo das finanças públicas, a contratação de operações de crédito, visando ao financiamento
de programas e projetos, passou a ter relevante parcela no financiamento dos investimentos e obras
públicas para alcançar os objetivos cada dia mais desafiadores da gestão municipal e dos planos de
governo. A necessidade de financiamento por terceiros, bancos e organismos internacionais, decorre
da limitação dos recursos próprios arrecadados pelo próprio município.
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