DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - PREFEITURA DE FORTALEZA
No diálogo com as instituições financeiras, ressalte-se que é feita uma análise contábil, financeira e 
de níveis de comprometimento da receita além do cumprimento dos limites da lei de responsabili-
dade fiscal com despesas com pessoal, saúde e educação. Há outros comprometimentos técnicos 
que merecem destaque, como a parcela dos recursos destinados ao Regime Próprio der Previdência 
Social (RPPS) e o pagamento de precatórios, dentre outros. Essa extensa análise por parte de ter-
ceiros visa determinar o valor do financiamento, a contrapartida requerida e o envio de missões, de 
forma a avaliar a qualidade e os resultados estimados para os programas elegíveis. A orientação mais 
qualificada é determinante na contratação de operações de crédito com condições mais adequadas 
e vantajosas.   
Na parte do ambiente macroeconômico, se destaca a importância da taxa de inflação e da taxa de 
juros, haja vista que a última é bastante utilizada como instrumento de política monetária para com-
bater a primeira. Diante desse contexto, há muito tempo a captação de recursos externos apresenta 
custos alternativos para estados e municípios, e as condições gerais de financiamento oferecidas 
pelos organismos internacionais e mesmos os bancos privados internacionais costumam ser signifi-
cativamente mais vantajosas. 
A contratação de operações de crédito externas pressupõe a disponibilidade do aval da União da 
Federal e a autorização do Senado Federal, uma vez que o acesso ao crédito requer qualidade fiscal 
e capacidade de pagamento do município, combinado com o espaço fiscal determinado pela União, 
que sofre limitações de percentual de sua receita corrente líquida, determinada em lei. 
No Brasil, o sistema financeiro do setor público está reduzido aos bancos de desenvolvimento, dentre 
eles o BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e a outros poucos bancos privados que 
propõem crédito isoladamente ou consorciado, como os bancos Santander, Bradesco e Itaú.
Nesses últimos anos, o governo municipal participou de inúmeras missões, visando apresentar os 
programas de investimentos, os projetos prioritários e as necessidades de financiamento do orça-
mento de capital. Como desdobramento dessas iniciativas, a prefeitura recebeu diversas visitas téc-
nicas de bancos e organismos internacionais com o objetivo de apresentar a instituição, a estrutu-
ração da governança, limites de endividamento, capacidade de pagamento, mapa de previsões de 
indicadores e resultados, tendo em vista demonstrar ambiente favorável às negociações e abertura 
de crédito.
Dessa forma, nos anos mais recentes, a prefeitura obteve sucesso relativo na implantação de obras 
e novos equipamentos por meio da alavancagem das operações de crédito. Esse sucesso é multis-
setorial e pode ser atribuído à qualidade da atuação das equipes no processo de crédito, desde a 
inteligência operacional dos setores para preparar programas e projetos e executá-los, até a ponta de 
análise dos processos junto aos órgãos do Ministério da Economia (Secretaria do Tesouro Nacional), 
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central do Brasil.
No panorama atual, tem-se não somente uma relativização no cenário macroeconômico mundial, 
com atributos de volatilidade nos preços de commodities, crises políticas e fenômenos sazonais, mas 
também um novo cenário para contratação de operações de crédito. Nesse momento de crise sani-
tária de escala mundial, com a atual pandemia de COVID-19, cujo esquema terapêutico e protocolo 
implicam o distanciamento e isolamento das pessoas, observa-se um cenário que atingiu todas as 
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