DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            PREFEITURA DE FORTALEZA - PLANO PLURIANUAL 2022/2025
atividades, com queda acentuada no nível de atividade econômica e aumento do desemprego. Com 
efeito, os governos estão destinando um volume enorme de auxílios financeiros para proteção social, 
mas há evidência de dificuldades na gestão das contas públicas, como também na gestão de negó-
cios privados, representados pelo fechamento de empresas, o que aprofunda ainda mais a crise. 
Nessa linha, citam-se algumas articulações dos governos junto aos organismos internacionais e ban-
cos, visando minimizar riscos e danos causados na economia: a concessão adicional de crédito, a sus-
pensão temporária de pagamentos de dívidas, a reestruturação e remanejamento quanto à alocação 
dos recursos em programas em fase de desembolso por parte dos bancos brasileiros e de organis-
mos internacionais.
Uma outra variável determinante nesse cenário é a capacidade de pagamento – CAPAG, indicador 
elaborado e publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Por esse parâmetro, a  classificação 
de risco de crédito do município de Fortaleza é C, desde o ano de 2020, o que terminou suspenden-
do a tramitação regular de operações de crédito no governo federal. As disponibilidades de avais da 
União Federal alcançam somente os riscos A e B. Apesar de o município de Fortaleza ter uma gestão 
fiscal madura, a perda da CAPAG B, que passou a valer C, é de natureza metodológica. Ressalte-se a 
relevância da gestão da disponibilidade e do nível de endividamento. O município vai muito bem nos 
indicadores de liquidez/disponibilidade e endividamento, ambos com nota A e poupança corrente 
com nota C.
A partir de avaliação ainda inicial não está claro se haverá superação da restrição da CAPAG C no ano 
de 2022, passando para nota B apenas a partir do ano de 2023, pois requer enorme desafio de gestão 
fiscal, diante de uma pandemia com resultados indeterminados.
A situação atual do volume estimado para operações que estavam em tramitação e tiveram as inele-
gibilidades por razão da classificação risco CAPAG C é de, aproximadamente, R$ 1,7 bilhões, admitin-
do taxa de câmbio de 5,50 reais para 1 dólar, divididas nas seguintes operações: 
1) processo de crédito “Programa PROINFRA”, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, 
no valor de 89.760.160,85 euros, considerada suspensa (NÃO ELEGÍVEL), em razão da classificação 
CAPAG C;
2) operação de crédito “Programa FORTALEZA 2040 - 1ª Etapa”, junto ao New Development Bank - 
NDB, valor de US$ 120.000.000,00, suspensa em razão da CAPAG C;
3) operação de crédito “Programa PROREDES”, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento 
– BID, valor de US$ 65.475.000,00, relativa à 2ª tranche recomendada pela COFIEX, suspensa por razão 
da CAPAG C.
Pode-se esperar que, à proporção que a conjuntura macroeconômica for melhorando e o resgate do 
risco de crédito de Fortaleza passar a B, os processos em tramitação possam logo ser contratados.
A prefeitura atualmente possui contratos de operações de crédito com 7 (sete) instituições credoras, 
podendo passar a ser, no médio prazo, 9 (nove) instituições, o que melhorará a composição de oportu-
nidades de crédito e diversificação do risco. As atuais instituições financeiras são: 1) nacionais: Banco 
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