DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            PREFEITURA DE FORTALEZA - PLANO PLURIANUAL 2022/2025
PROCESSO DE 
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO 
PPA 2022-2025
O município de Fortaleza, desde 2014, vem pro-
movendo a participação social no processo de 
elaboração dos instrumentos de planejamento, 
por meio do Ciclo de Planejamento Participati-
vo. Esse processo tem sido articulado pela Coor-
denadoria de Participação Social (CPS), vincu-
lada à Secretaria de Gestão Regional (SEGER), 
com a colaboração da SEPOG e de todas as 
Secretarias Executivas Regionais, num esforço 
conjunto de mobilização da sociedade. 
A governança municipal no Plano Fortaleza 
2040 é definida como “um processo de articula-
ção dos cidadãos em torno de uma causa públi-
ca comum, em espaços de participação institu-
cionalizados, e/ou reconhecidos legitimamente, 
buscando junto ao poder público a condução de 
um processo construtivo que defina as decisões 
e ações públicas, as acompanhe e controle”. Os 
modelos de governança e de gestão territorial 
adotados pelo município de Fortaleza amplia-
ram o processo participativo, para além da me-
todologia do Ciclo de Planejamento Participati-
vo e dos Conselhos Setoriais, passando a contar 
com novas instâncias de discussão, sendo elas: 
Conselho Municipal de Planejamento Participa-
tivo, o Conselho de Gestão Territorial e os Fóruns 
Territoriais. Como resultado desse processo in-
terativo e colaborativo são formuladas as Agen-
das de Desenvolvimento Territorial.
Como contribuição à elaboração do PPA, a etapa 
da participação social, desenvolvida no período 
de 5 de abril a 31 de maio de 2021, cumpriu uma 
agenda intensa de mobilização de diferentes ór-
gãos e instâncias para assegurar a interlocução 
do Município com a sociedade civil.
Como relevantes interlocutores da sociedade ci-
vil com o poder público, os Agentes de Cidadania 
61

                            

Fechar