DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
PREFEITURA DE FORTALEZA - PLANO PLURIANUAL 2022/2025
PROCESSO DE
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO
PPA 2022-2025
O município de Fortaleza, desde 2014, vem pro-
movendo a participação social no processo de
elaboração dos instrumentos de planejamento,
por meio do Ciclo de Planejamento Participati-
vo. Esse processo tem sido articulado pela Coor-
denadoria de Participação Social (CPS), vincu-
lada à Secretaria de Gestão Regional (SEGER),
com a colaboração da SEPOG e de todas as
Secretarias Executivas Regionais, num esforço
conjunto de mobilização da sociedade.
A governança municipal no Plano Fortaleza
2040 é definida como “um processo de articula-
ção dos cidadãos em torno de uma causa públi-
ca comum, em espaços de participação institu-
cionalizados, e/ou reconhecidos legitimamente,
buscando junto ao poder público a condução de
um processo construtivo que defina as decisões
e ações públicas, as acompanhe e controle”. Os
modelos de governança e de gestão territorial
adotados pelo município de Fortaleza amplia-
ram o processo participativo, para além da me-
todologia do Ciclo de Planejamento Participati-
vo e dos Conselhos Setoriais, passando a contar
com novas instâncias de discussão, sendo elas:
Conselho Municipal de Planejamento Participa-
tivo, o Conselho de Gestão Territorial e os Fóruns
Territoriais. Como resultado desse processo in-
terativo e colaborativo são formuladas as Agen-
das de Desenvolvimento Territorial.
Como contribuição à elaboração do PPA, a etapa
da participação social, desenvolvida no período
de 5 de abril a 31 de maio de 2021, cumpriu uma
agenda intensa de mobilização de diferentes ór-
gãos e instâncias para assegurar a interlocução
do Município com a sociedade civil.
Como relevantes interlocutores da sociedade ci-
vil com o poder público, os Agentes de Cidadania
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