DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - PREFEITURA DE FORTALEZA
das políticas públicas de cada tema votado, se-
guiu os seguintes passos:
a) Consolidação das propostas eleitas em cada 
território por tema;
b) Elaboração de ranking por ordem decrescen-
te da quantidade de votos das propostas eleitas 
em cada território, para aquele tema, valorizan-
do desta forma os territórios que apresentaram 
uma maior participação no Ciclo de Planeja-
mento participativo;
c) Envio do ranking para análise dos órgãos, 
com o objetivo de verificação de viabilidade 
para o enquadramento das propostas por uni-
dade orçamentária, buscando respeitar a classi-
ficação dentro da área temática;
d) Efetivação da análise de viabilidade, por cada 
setorial, informando qual programa e ação que 
poderiam recepcionar as propostas priorizadas 
ou, em caso excepcional, a indicação da impos-
sibilidade de inclusão devidamente justificada, 
para que, em momento posterior, seja feita uma 
devolutiva para a população;
e) Marcação específica (flag) no SIOPFOR das 
propostas do processo participativo incluída 
para facilitar o acompanhamento da sua ex-
ecução.
Consulta aos Conselhos Setoriais
Os Conselhos Setoriais são espaços legalmente 
constituídos com representação paritária en-
tre governo e sociedade civil organizada e têm 
caráter deliberativo e/ou consultivo para a ex-
ecução das políticas públicas às quais devem 
exercer a função de controle social.
A consulta a estas instâncias foi mantida, como 
reconhecimento de sua importância e da sua 
consolidação no processo participativo para a 
elaboração do PPA.
Tendo em vista que alguns dos Conselhos ainda 
não estavam com seu colegiado devidamente 
constituído, em virtude da mudança de gestão 
e do contexto de pandemia, a metodologia 
aplicada para a consulta aos conselhos foi re-
alizada por solicitação protocolada no Sistema 
de Protocolo Único – SPU da prefeitura para os 
gestores das 13 pastas que possuem conselhos 
vinculados à sua estrutura, no sentido de sensi-
bilizá-los para a importância da atualização dos 
colegiados e da realização de consulta e mani-
festação, com vistas à priorização de ações do 
PPA 2022-2025.
Registre-se que só foram considerados para a 
consulta os conselhos de políticas públicas e 
controle social, não se incluindo os conselhos 
regionais e locais de saúde, assim como o Con-
selho de Planejamento Participativo, vinculado 
à SEGER, já que este acompanha a consulta 
direta do ciclo de planejamento participativo. 
A seguir, o quadro dos órgãos com os seus res-
pectivos conselhos:
Quadro 4: Órgãos e conselhos vinculados
ÓRGÃO
CONSELHO
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTA-
LEZA – ETUFOR
Conselho Municipal de Transporte Urbano
Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo Urbano
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMILIA CIDADÃ 
– FUNCI
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 
GABINETE DO PREFEITO – GABPREF
Conselho Municipal da Cidade de Fortaleza
Conselho Municipal de Juventude
Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN-
TO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR
Conselho Municipal de Habitação Popular
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