DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - PREFEITURA DE FORTALEZA
tegrada, articulada e sistêmica, com o propósito
de direcionar as políticas públicas para propor-
cionar uma vida mais digna a todos os morado-
res dos diversos territórios que integram nossa
cidade.
São atributos do Eixo: a) resultado estratégi-
co - que traduz a situação futura que se deseja
visualizar no Eixo; b) indicador estratégico – in-
dicador para avaliação do impacto que permite
aferir o desempenho do PPA no âmbito de cada
Eixo, gerando subsídios para seu monitoramen-
to e avaliação a partir da observação do com-
portamento de uma determinada realidade ao
longo do período do Plano.
A Área Temática consiste em desdobramento
do Eixo na figura das diversas políticas públicas
municipais e pode ser classificada em setorial
ou intersetorial, conforme o envolvimento de
um ou mais órgãos/entidades envolvidos na
execução de seus programas.
Cada um dos programas – componentes da
base tática-operacional - consiste no instru-
mento de organização da ação governamental,
visando ao alcance dos resultados desejados,
tanto no nível das áreas temáticas, quanto dos
eixos, na perspectiva de solução ou ameniza-
ção dos problemas, atendimento de demandas
e criação/aproveitamento de oportunidades de
desenvolvimento para a população fortalezense.
Integração com a Agenda 2030
No contexto da elaboração do PPA 2022–2025,
a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) tem
como premissa a integração dos Objetivos da
Agenda 2030 como referencial para a discus-
são e definição do conjunto de programas e
indicadores de resultados. Esse processo dar-
-se-á pela triangulação dos objetivos, metas e
indicadores da Agenda 2030 com o elemento
correspondente do planejamento municipal.
Assim, cada programa, sempre que possível, é
vinculado a um ou mais ODS, de acordo com o
nível de relacionamento, refletindo o compro-
misso dos programas em atingir as metas es-
tabelecidas neles.
Figura 1: Ícones dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Fonte: Plataforma Agenda 2030.
Embora os ODS possuam uma natureza global
e universalmente aplicável, eles guardam rela-
ção com as políticas públicas, tanto no âmbito
A Agenda 2030 para o desenvolvimento susten-
tável é o compromisso assumido em setembro
de 2015 por 193 países membros da Organização
das Nações Unidas (ONU), sendo o Brasil um de
seus signatários. Os compromissos são estru-
turados em 17 Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável - ODS (Figura 1), que se desdobram
em 169 metas que devem ser alcançadas pelos
países até 2030 e que são mensuradas por 231
indicadores. O planejamento de longo prazo,
considerando a implementação de políticas pú-
blicas para o alcance das metas, está no cerne
dos ODS e segue o princípio da universalidade
ao apresentar um escopo de indicadores apli-
cável em todos os países, níveis subnacionais e
contextos, incorporando as diferenças de renda
e desenvolvimento, para contribuir com os es-
forços de atingir os objetivos.
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