DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            PREFEITURA DE FORTALEZA - PLANO PLURIANUAL 2022/2025
gional, quanto no local. Considerando que o 
município é o lugar onde de fato as políticas 
públicas acontecem e onde as oportunidades e 
os desafios da articulação das dimensões eco-
nômica, social e ambiental do desenvolvimento 
são mais palpáveis, é de suma importância que 
os instrumentos de planejamentos em âmbito 
municipal incorporem a Agenda 2030.
Importa ressaltar que o modelo de monitora-
mento dos ODS adotado pela PMF engloba 
outros níveis da programação orçamentária. 
Inspirado na metodologia do Orçamento Crian-
ça e Adolescente (OCA) da Fundação Abrinq 
e no método utilizado pela Prefeitura Munici-
pal de Belo Horizonte, as vinculações aos ODS 
são feitas também em nível de subatividades/
subprojetos e de subprodutos (controle geren-
cial que retrata o maior nível de detalhamento 
da despesa). Isso possibilita que, durante a exe-
cução das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), as 
despesas sejam monitoradas conforme o ODS a 
que estão relacionadas.
Orçamentos Temáticos
Como uma das estratégias para promover o 
controle social e a transparência, a PMF se dis-
põe a elaborar orçamentos temáticos para as 
mais diversas áreas, disponibilizando periodica-
mente relatórios de execução orçamentária em 
linguagem e formato acessíveis à população. 
Considerando essa estratégia, o PPA 2022-2025 
passa a promover a identificação das despe-
sas a serem realizadas nos próximos 4 anos nas 
mais diversas áreas temáticas. A vinculação aos 
ODS, por exemplo, permite a identificação dos 
gastos previstos com as ações associadas aos 
ODS, com vistas a propiciar o monitoramento 
permanente da alocação de recursos, contribuir 
para o alcance das metas estabelecidas pelas 
Nações Unidas, bem como para aprimorar a 
transparência em relação aos gastos públicos.
Os Orçamentos Temáticos primariamente de-
correm da necessidade de proporcionar à ges-
tão diferentes formas de visualizar as ações pro-
gramáticas, visando à verificação, apuração e 
análise, a partir do orçamento público, do mon-
tante previsto e/ou gasto de recursos com ações 
relacionadas a áreas específicas. Aditivamente, 
contribuem diretamente para o aperfeiçoa-
mento do processo participativo, propiciando 
o acompanhamento transparente das políticas 
públicas segmentado e direcionado para os di-
versos públicos-alvo.
Embora as ações orçamentárias se encontrem
classificadas na LOA por funções e subfunções, 
classificações orçamentárias que descrevem 
grandes áreas de atuação do poder público, 
nem sempre isso é suficiente para atender às 
necessidades de informações que a sociedade 
civil organizada e os cidadãos demandam, uma 
vez que o rol de funções e subfunções defini-
dos legalmente não contemplam ou atendem 
suficientemente despesas relacionadas a áreas 
como, por exemplo, Primeira Infância, Criança e 
Adolescente, Idoso. Outrossim, os relatórios de 
execução orçamentária legalmente exigidos, 
além de não atenderem os anseios desses gru-
pos, apresentam as informações em uma lin-
guagem estritamente técnica.
A gestão iniciada em janeiro de 2021 renovou 
seus compromissos programáticos, fundamen-
tando-se em seis pilares: a) inclusão social e re-
dução das desigualdades; b) geração de empre-
go e renda; c) cidade para pessoas e participação 
popular; d) ética e transparência; e) responsabi-
lidade com as finanças públicas; e integração e 
intersetorialidade das políticas públicas.
A preservação da essência da visão de futuro, 
da missão e dos valores institucionais aliada à 
análise atualizada das principais tendências e 
dos cenários alternativos visualizados fortalece-
ram tanto o processo de definição da Agenda 
Estratégica de Governo – que resulta na Matriz 
Programática Intersetorial de Governo (ver capí-
tulo 6) - como o processo de declaração dos Re-
sultados Estratégicos e seus indicadores, com 
a escolha das Áreas Temáticas envolvidas, apre-
sentados na seção seguinte.
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