DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            PREFEITURA DE FORTALEZA - PLANO PLURIANUAL 2022/2025
EIXO ESTRATÉGICO I -
Equidade Territorial e Social
Territórios com redução das desigualdades sociais e integrados
à sociabilidade urbana
RESULTADO ESTRATÉGICO
Superar as desigualdades sociais e territoriais 
presentes em todos os territórios da cidade tem 
sido um dos grandes desafios históricos de For-
taleza, a exemplo das grandes metrópoles em 
nível nacional, cujo processo de formação da ci-
dade favoreceu o aparecimento de aglomerados 
populacionais desordenados que deram origem 
às favelas, hoje nítidas nos arredores do municí-
pio e ainda carentes de serviços básicos. A fim de 
mitigar os diversos problemas crônicos oriundos 
da pobreza gerada por esse processo, a gestão 
municipal tem pautado, como uma das diretri-
zes, assegurar a melhoria da habitabilidade e 
segurança para os cidadãos em todo o território 
municipal. Para tanto, é preciso implementar 
ações e projetos que envolvam diversos órgãos 
e entidades municipais, setores da sociedade e 
outras esferas governamentais, em busca de re-
sultados significativos que também sejam capa-
zes de chegar a todos os bairros e, desta forma, 
melhorar verdadeiramente a cidade.
No PPA 2022-2025, as políticas voltadas para o 
tema objetivam reduzir os efeitos da desigual-
dade territorial, com ações voltadas ao desen-
volvimento das áreas de assentamentos precá-
rios que, em 2016, totalizavam 856, ocupando 
12% do território da cidade e abrigando mais 
de 40% da população de Fortaleza. Nessa área, 
constata-se a maioria das vítimas de mortes por 
causas violentas e intencionais. Nesses mesmos 
estratos sociais, em 2016, contabilizavam-se 38 
dessas ocorrências fatais a cada 100 mil habi-
tantes. Trata-se, portanto, de desafio que exige 
políticas públicas integradas entre territórios e 
para além dessas divisões políticas, a fim de de-
senvolver ações de moradia que proporcionem 
a requalificação dos assentamentos precários e 
regularização fundiária, em busca de garantir 
habitações dignas.
Não menos importante, há a urgente neces-
sidade da promoção de uma cultura de paz e 
segurança no município, fazendo com que a 
sociedade flerte com a justiça, a liberdade e a 
igualdade - pilares democráticos necessários 
para o desenvolvimento pacífico de um povo. 
No seu conjunto, este eixo concentra objetivos 
de alta prioridade, identificando circunstâncias, 
contextos, territórios, grupos ou comunidades 
em que o direito à vida e à cidade estariam sob 
clara ameaça. Por meio dele, é tentada a redu-
ção da intensa desigualdade social e territorial 
que resulta da formação histórica da cidade, 
visando ao enfrentamento de três grandes de-
safios: a precariedade da habitação; a pobreza e 
desigualdade social; e o alto índice de violência.
Dessa maneira, as realizações contidas neste 
eixo colaboram diretamente para o alcance do 
objetivo 16, dentre os 17 Objetivos do Desenvolvi-
mento Sustentável propostos pela ONU, dentro 
do qual está a meta 16.1 - Reduzir significativa-
mente todas as formas de violência e as taxas de 
mortalidade relacionada em todos os lugares.
As ações necessárias para a consolidação dos 
objetivos propostos no âmbito do Eixo I passam 
necessariamente pelas áreas de habitação e se-
gurança cidadã, com apoio de outras políticas, 
entre elas a da assistência social, da defesa dos 
direitos humanos e da inclusão produtiva, para 
citar algumas. Essa interação entre diversas áre-
as permite que se atue de forma integrada e in-
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