DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            PREFEITURA DE FORTALEZA - PLANO PLURIANUAL 2022/2025
aprimoramento do fluxo da atenção à saúde do 
usuário. Neste nível de atenção, busca-se, com 
um conjunto de ações de promoção e proteção à 
saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, trata-
mento, reabilitação e redução de danos no âmbi-
to individual e coletivo, alcançar a integralidade, 
continuidade, eficiência e eficácia do sistema de 
saúde e desenvolver uma atenção integral que 
impacte na situação de saúde e na autonomia 
das pessoas, bem como nos determinantes e 
condicionantes de saúde das coletividades. 
O reconhecimento da problemática do uso, do 
abuso e da dependência de substâncias psicoa-
tivas envolve uma série de ações relacionadas 
à articulação e ao monitoramento das políticas 
públicas sociais, além da participação e integra-
ção da família e sociedade, com vistas ao seu 
enfrentamento. Deste modo, a política munici-
pal sobre drogas é desenvolvida de forma inter-
setorial, com ações integradas entre as diversas 
secretarias temáticas (Saúde, Direitos Humanos 
e Desenvolvimento Social, Desenvolvimento 
Econômico, Esporte e Lazer, Cultura, Juventude 
e Gestão Regional), além da rede social de apoio 
e sociedade civil, considerando a necessidade 
de atenção específica à problemática relacio-
nada ao uso de crack, álcool e outras drogas, a 
partir da articulação realizada pela CPDrogas.
Como aspecto fundamental, a política de aten-
ção integral aos usuários de álcool, crack e outras 
drogas, atualmente adotada, reconhece os prin-
cípios do SUS; respeita a pluralidade dos modos 
de vida; busca a redução de danos, bem como a 
direção de tratamento e a corresponsabilização 
do usuário pelo seu processo. A agenda governa-
mental contempla, por meio da rede de atenção 
psicossocial e cuidado integral aos usuários de 
crack, álcool e outras drogas, seus familiares e re-
des sociais, a prevenção, o cuidado e a reinserção 
social, para fortalecer os fatores de proteção e re-
duzir os fatores de riscos para o uso de drogas. 
Criam-se espaços permanentes de articulação, 
mobilização e integração das políticas públicas, 
ficando o tratamento e o acolhimento de adictos 
sob a responsabilidade da saúde por meio das 
unidades de atendimento da Rede de Atenção 
Psicossocial, Centros de Atenção Psicossocial 
(CAPS), Unidades de Acolhimento, leitos especí-
ficos de recuperação e comunidades terapêuti-
cas, para garantir a atenção integral aos usuários, 
aos familiares e à rede social implicada.
As ações voltadas para o bem-estar e a integra-
ção social da população têm por objetivo in-
centivar a adoção de hábitos saudáveis, tanto 
na prática de diversas modalidades de espor-
te e na ocupação dos espaços públicos como 
praças e áreas verdes, quanto em formas de 
lazer e convivência familiar e comunitária, que 
proporcionam inúmeros benefícios à saúde e 
atuam na prevenção de doenças (obesidade, 
doenças cardiorrespiratórias, diabetes, disli-
pidemias, etc.), contribuindo direta ou indire-
tamente para a melhoria física e psíquica das 
pessoas em qualquer faixa etária e necessi-
dades especiais de pessoas com deficiência e 
pessoas idosas.
A continuidade e expansão dos programas 
objetivam a difusão e práticas desportivas e o 
“empoderamento” dos espaços públicos como 
“Areninhas”, Academia na Comunidade e Atle-
ta Cidadão; as Praças da Juventude, Praças 
“Amiga da Criança” e ciclofaixas. Abrangem os 
espaços públicos de valorização do lazer e do 
convívio intergeracional, implantados nos di-
versos bairros da cidade, bem como a imple-
mentação de outros projetos essenciais para a 
consecução não só dos objetivos vinculados a 
esta área temática como dos objetivos do eixo. 
Fonte: SEGER/CPS.
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