DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - PREFEITURA DE FORTALEZA
(SECEL) e Coordenadoria Especial de Políticas 
sobre Drogas (CPDrogas). Em articulação com 
instâncias das demais esferas públicas (esta-
dual e federal) e organizações representativas 
da sociedade civil, somam-se esforços para a 
consecução dos objetivos temáticos definidos 
neste Plano Plurianual, sendo eles: a) promover 
e assegurar a atenção à saúde; b) articular e exe-
cutar ações intersetoriais de prevenção e reali-
zação da atenção integral ao adicto; c) propiciar 
o bem-estar e a integração social da população.
No âmbito da saúde, o PPA 2022-2025 alinha as 
ações relacionadas ao planejamento de longo 
prazo - Fortaleza 2040 aos princípios do Siste-
ma Único de Saúde (SUS) de universalidade de 
acesso, equidade social, igualdade no cuidado e 
integralidade da atenção, com efetiva participa-
ção e controle social na definição de prioridades 
e destinação de recursos. Este plano plurianual 
reúne ações programáticas que visam à oferta 
de atenção e cuidados de promoção, proteção e 
recuperação da saúde e qualidade de vida da po-
pulação, num sistema de saúde público, gratui-
to, efetivo, eficaz e humanizado, em consonância 
com os direitos fundamentais da pessoa. Tam-
bém articula ações para intervir, conjuntamente, 
nos determinantes sociais do processo saúde-
-doença, contemplando as seguintes linhas in-
tersetoriais que favorecem mais diretamente a 
promoção e atenção à saúde assegurada:
a) Envelhecimento saudável da população, 
condições crônicas não transmissíveis e cuida-
dos paliativos, atentando-se à acessibilidade 
funcional, geográfica, social e cultural, assim 
como ao desenvolvimento de atividades inter-
geracionais;
b) Proteção da gestante e do concepto, repro-
dução assistida e desenvolvimento da criança 
na primeira infância;
c) Formação profissional, acumulação epide-
miológica e transição demográfica, abrangen-
do gestão de pessoas, acolhimento e ética, in-
formações para tomada de decisões e pesquisa, 
inovação tecnológica, qualificação em diagnós-
tico e terapia voltada para a assistência às ne-
cessidades da população;
d) Assistência à saúde e organização de serviços, 
por meio da organização de redes temáticas de 
atenção, pesquisa, inovação tecnológica em 
diagnóstico e terapia e gestão do trabalho e 
educação permanente; e
e) Saúde mental, redução de danos e convivên-
cia saudável.
No mesmo sentido, propõe-se a ampliação e 
qualificação dos serviços prestados pelo muni-
cípio fundamentados na organização e imple-
mentação das redes de atenção à saúde (RAS); 
arranjos organizativos integrados de ações e 
serviços de saúde, como estratégia para garan-
tir atenção integral, efetiva e eficaz às popula-
ções assistidas; e a construção de vínculos de 
cooperação e solidariedade entre as equipes e 
os níveis de gestão do sistema de saúde. Esta 
proposta implica em investimentos nas redes 
temáticas municipais de Atenção à Saúde, bem 
como no sistema de apoio diagnóstico e tera-
pêutico, e assistência farmacêutica, sem prejuí-
zo do fortalecimento da vigilância em saúde e 
da saúde do trabalhador.
Como principal porta de entrada para os servi-
ços de saúde, a atenção primária é responsável 
por coordenar o caminhar dos usuários pelos 
outros pontos de atenção da rede de saúde, con-
centrando o maior volume de esforços, para o 
Fonte: SEGER/CPS.
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